TJMS - 1420580-90.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2023 13:20
Arquivado Definitivamente
-
15/09/2023 13:20
Baixa Definitiva
-
15/09/2023 13:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2023 09:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/09/2023 09:21
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/08/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 15:05
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 03:24
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420580-90.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Eduan Emanoel Bragatto de Souza Advogado: Luís Henrique Mariano Alves de Souza (OAB: 291115/SP) Agravado: Bruno Costa Advogada: Lucélia Corssatto Dias (OAB: 9808/MS) Agravada: Carmelinda Alves de Souza Lacerda Agravada: Jackeline Zanata Albertini da costa EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE DE IMÓVEL - TUTELA DE URGÊNCIA - PENDÊNCIA DE AÇÃO ANULATÓRIA - LEILÃO EXTRAJUDICIAL - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - IRRELEVANTE - TERCEIRO DE BOA-FÉ - REQUISITOS PREENCHIDOS - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO Dá-se provimento ao recurso interposto pelo Agravante, porquanto demonstrou que é, a princípio, terceiro de boa-fé, tendo adquirido o imóvel objeto do litígio de quem ostentava à época a titularidade do domínio (instituição financeira).
Ademais, eventual nulidade ocorrida no procedimento de leilão extrajudicial envolvendo o bem imóvel não pode ser oposta ao arrematante, cuja reparação, se for o caso, em favor dos devedores, ocorrerá mediante perdas e danos.
Recurso conhecido e provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
21/08/2023 12:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 11:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 11:09
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 17:05
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 17:05
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
15/08/2023 17:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
15/02/2023 17:18
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2023 21:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2023 21:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2023 21:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2023 21:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2023 21:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/02/2023 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2023 21:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/01/2023 13:56
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 13:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2023 13:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2023 13:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2023 04:22
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 22:33
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/01/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420580-90.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Eduan Emanoel Bragatto de Souza Advogado: Luís Henrique Mariano Alves de Souza (OAB: 291115/SP) Agravado: Bruno Costa Agravada: Carmelinda Alves de Souza Lacerda Agravada: Jackeline Zanata Albertini da costa Dessa forma, presentes os requisitos de admissibilidade do recurso, recebo-o em seu efeito devolutivo.
Comunique-se ao Juízo de primeiro grau.
Ainda, intime-se a parte Agravada, para, nos termos do art. 1.019, II, do Código de Processo Civil, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhes juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso. Às providências necessárias. -
09/01/2023 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2023 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2023 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2023 14:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 19:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2022 19:35
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
14/12/2022 00:41
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 00:41
INCONSISTENTE
-
14/12/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1420580-90.2022.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Agravante: Eduan Emanoel Bragatto de Souza Advogado: Luís Henrique Mariano Alves de Souza (OAB: 291115/SP) Agravado: Bruno Costa Agravada: Carmelinda Alves de Souza Lacerda Agravada: Jackeline Zanata Albertini da costa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/12/2022.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/12/2022 09:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/12/2022 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2022 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2022 09:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2022 07:17
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 07:14
Realizado cálculo de custas
-
12/12/2022 18:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/12/2022 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2022 18:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
12/12/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2022
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1409323-68.2022.8.12.0000
Ana Rita Gomes Bernardes
Banco do Brasil SA
Advogado: Gustavo Passarelli da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/12/2022 12:42
Processo nº 0800111-21.2022.8.12.0017
Larissa de Menez Marques
Luci Modas - Pedroso &Amp; Moura Modas LTDA
Advogado: Eliane Leiko Goto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/01/2022 14:10
Processo nº 0827397-27.2019.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/07/2022 14:20
Processo nº 1420582-60.2022.8.12.0000
Rubens Dariu Saldivar Cabral
Em Segredo de Justica
Advogado: Rubens Dariu Saldivar Cabral
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/12/2022 18:35
Processo nº 1420581-75.2022.8.12.0000
Larissa Aparecida Palmieri Fagundes
Juiz(A) de Direito da Vara Criminal da C...
Advogado: Larissa Aparecida Palmieri Fagundes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/12/2022 18:35