TJMS - 1421174-70.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ELVIRA DA SILVA

CPF *00.***.*87-53

Advogados

DANILO DA SILVA

OAB: 14107/MS

Polo Passivo

Partes

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTA E IDOSOS DA FORCA SINDICAL

CNPJ: 04.040.532/0001-03

Advogados

TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI

OAB: 177889/SP

CPF *66.***.*44-60

CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR

OAB: 221160/SP

CPF *67.***.*46-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/02/2024 14:29

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 14:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2024 09:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/02/2024 09:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/12/2023 22:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421174-70.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Elvira da Silva Advogado: Danilo da Silva (OAB: 14107/MS) Agravado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP) Advogada: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONSUMIDOR - AÇÃO INDENIZATÓRIO - DESCONTOS INDEVIDOS REALIZADOS POR ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS EM BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA - ALEGAÇÃO DE DESCONHECIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO - TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSTAR OS DESCONTOS - CABIMENTO - RECURSO PROVIDO. 1 - Tratando-se de descontos supostamente indevidos envolvendo consumidor, parte hipossuficiente na relação jurídica sob análise, realizado por associação de aposentados, é razoável a determinação para que tais descontos sejam suspensos, ao menos até a comprovação da existência da referida relação jurídica pela requerida.

    Ademais, como os descontos possuem a pecha de indevidos, é inequívoco que o consumidor está tendo uma indevida redução de seu poder aquisitivo, de modo que é em tal circunstância que reside o perigo de lesão imprescindível ao deferimento da tutela antecipada. 2 - Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

  • 18/12/2023 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:00

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 12/12/2023 05:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421174-70.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Elvira da Silva Advogado: Danilo da Silva (OAB: 14107/MS) Agravado: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Sindnap-fs Advogado: Carlos Afonso Galleti Junior (OAB: 221160/SP) Advogada: Tonia Andrea Inocentini Galleti (OAB: 177889/SP) Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/12/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 16:40

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 05/12/2023 16:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/12/2023 10:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 10:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 10:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 10:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 10:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 10:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 10:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 10:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 10:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 10:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 10:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 07:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/11/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421174-70.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Elvira da Silva Advogado: Danilo da Silva (OAB: 14107/MS) Agravado: Sindicato Nacional dos Aposentados Diante o exposto, concedo a tutela antecipada recursal para determinar que a agravada faça cessar os descontos que realiza no benefício previdenciário da agravante, sob pena de multa de R$ 500,00 a cada desconto mensal realizado.

    Intimem-se as partes, sendo facultado à parte agravada a apresentação da contraminuta no prazo legal, além da juntada da documentação que entender pertinente.

    Comunique-se ao juízo singular.

  • 13/11/2023 15:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 14:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 13:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/11/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2023 08:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/11/2023 08:43

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/11/2023 02:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 02:44

    INCONSISTENTE

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421174-70.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Agravante: Elvira da Silva Advogado: Danilo da Silva (OAB: 14107/MS) Agravado: Sindicato Nacional dos Aposentados Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/11/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/11/2023 13:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/11/2023 13:16

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 01/11/2023 13:10

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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