16/09/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1415727-67.2024.8.12.0000 Comarca de Aquidauana - Vara Criminal - Infância e Juventude Relator(a): Des.

Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Kelly Dellalibera Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, Infância e Juventude da Comarca de Aquidauana Paciente: Antônio Ilson Valejo Menezes Advogada: Kelly Dellalibera (OAB: 27005/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/09/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 17:05

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 03:21

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0808330-11.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mateus Rodrigues Camargos Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Agravado: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Ciência às partes do retorno dos autos.
11/09/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 09:30

INCONSISTENTE
10/09/2024 14:29

Baixa Definitiva
10/09/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 14:28

Recebidos os autos
24/05/2024 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 02:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0808330-11.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mateus Rodrigues Camargos Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Agravado: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 36/44 do sequencial n.50000 ).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
21/05/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:40

Publicado #{ato_publicado} em 20/05/2024.
20/05/2024 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/05/2024 10:14

Recurso Especial não admitido
17/05/2024 16:52

Conclusos para admissibilidade recursal
17/05/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 03:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0808330-11.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Mateus Rodrigues Camargos Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Agravado: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Ao recorrido para apresentar resposta
23/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/04/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0808330-11.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Mateus Rodrigues Camargos Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Recorrido: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Ao recorrido para apresentar resposta
04/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808330-11.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Mateus Rodrigues Camargos Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Apelado: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ATRASO NA ENTREGA DE "BRINDE" APÓS COMPRA DE CELULAR - ART. 35, III, DO CDC - INAPLICÁVEL - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE- RECURSO DESPROVIDO.

Em que pese o apelante alegar que o produto "brinde" somente foi entregue após reclamação no Procon, o fato é que foi entregue, não sendo o caso de rescisão de contrato e/ou restituição de valores com base no art.35, III, do CDC.

O valor arbitrado a título de indenização por danos morais deve representar uma compensação à vítima e também uma punição ao ofensor, guardando-se proporcionalidade entre o ato lesivo e o dano moral sofrido.

Como os critérios apontados foram atendidos pelo juiz a quo, não há falar em majoração do quantum indenizatório.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
28/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808330-11.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Mateus Rodrigues Camargos Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Apelado: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Julgamento Virtual Iniciado
06/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808330-11.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Mateus Rodrigues Camargos Advogado: Juliano Rocha de Moraes (OAB: 20177/MS) Apelado: Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0845080-09.2021.8.12.0001

Monica Xavier Barreto Ribeiro

Banco do Brasil SA

Advogado: Rogerio Pereira dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/07/2024 07:25

Exibir Processo

Processo nº 0809710-66.2021.8.12.0001

Evellyn Amaral de Andrade

Carlos de Castro Vitorio

Advogado: Kleydson Garcia Feitosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2023 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0809710-66.2021.8.12.0001

Evellyn Amaral de Andrade

Carlos de Castro Vitorio

Advogado: Kleydson Garcia Feitosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/03/2021 07:56

Exibir Processo

Processo nº 0808781-62.2023.8.12.0001

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Cleomir Antonio Candelario

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2023 13:36

Exibir Processo

Processo nº 0808781-62.2023.8.12.0001

Itapeva Xi Multicarteira Fundo de Invest...

Cleomir Antonio Candelario

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2023 10:28

Exibir Processo