TJMS - 1421270-85.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/02/2024 17:08
Arquivado Definitivamente
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15/02/2024 17:06
Baixa Definitiva
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15/02/2024 17:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2024 21:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2024 20:28
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/01/2024 22:02
Ato ordinatório praticado
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17/01/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 02:16
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/01/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421270-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Santinoni & Santinoni Ltda - ME Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Tres Americas Transportes Ltda Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogado: Wagner da Silva Freitas (OAB: 15492/MS) Advogado: Rógerson Rímoli (OAB: 9132A/MS) Interessado: Disbat Comercio de Baterias Ltda.
Advogado: Franklin Edwards Freitas Oliveira (OAB: 9493/MS) EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MÉRITO RECURSAL - CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - JUNTADA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS - POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO - ARTS. 98 E 99, AMBOS DO CPC/15- DECISÃO REFORMADA RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Na hipótese sub judice, restou demonstrada a condição de hipossuficiência financeira da agravante, que preenche o critério para concessão do benefício dajustiçagratuita, razão pela qual deve serdeferidaa pretensão recursal.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
16/01/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 16:44
Ato ordinatório praticado
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15/01/2024 16:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
09/01/2024 06:30
Ato ordinatório praticado
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09/01/2024 06:26
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 15:01
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 14:47
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
04/12/2023 11:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/12/2023 17:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2023 17:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2023 17:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2023 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/12/2023 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/11/2023 17:47
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 06:05
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/11/2023 09:46
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 08:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2023 08:08
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2023 14:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/11/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/11/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/11/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421270-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Santinoni & Santinoni Ltda - ME Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Tres Americas Transportes Ltda Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogado: Wagner da Silva Freitas (OAB: 15492/MS) Advogado: Rógerson Rímoli (OAB: 9132A/MS) Interessado: Disbat Comercio de Baterias Ltda.
Advogado: Franklin Edwards Freitas Oliveira (OAB: 9493/MS) Assim, considerando os elementos constantes nos autos e diante da cautela que o feito requer, procedo a reconsideração da decisão de f. inexistem razões para reconsiderar a decisão de f. 14-17 e recebo o presente recurso, com efeito suspensivo, com fundamento no inc.
I do art. 1.019 do CPC, face a comprovação do risco de dano à parte agravante.
Comunique-se da presente decisão, o juízo a quo.
Intimem-se. -
13/11/2023 16:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/11/2023 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/11/2023 13:01
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 11:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 11:11
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
10/11/2023 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/11/2023 18:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2023 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/11/2023 18:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/11/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 05:56
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421270-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Santinoni & Santinoni Ltda - ME Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Tres Americas Transportes Ltda Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogado: Wagner da Silva Freitas (OAB: 15492/MS) Advogado: Rógerson Rímoli (OAB: 9132A/MS) Interessado: Disbat Comercio de Baterias Ltda.
Advogado: Franklin Edwards Freitas Oliveira (OAB: 9493/MS) Dispositivo Assim, recebo o presente agravo de instrumento apenas no efeito devolutivo.
Intime-se a parte agravada para, querendo, responder ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, observado o disposto no caput do art. 219 do CPC/15, à luz dos entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268, ambos do Fórum Permanente de Processualistas Civis.
Comunique-se ao juiz da causa.
Dispenso informações.
Oportunamente, voltem conclusos para julgamento.
Intime-se.
Cumpra-se. -
06/11/2023 14:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
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06/11/2023 14:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/11/2023 13:31
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/11/2023 10:41
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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06/11/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 02:54
INCONSISTENTE
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421270-85.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Santinoni & Santinoni Ltda - ME Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB: 8586/MS) Agravado: Tres Americas Transportes Ltda Advogado: André Luis Xavier Machado (OAB: 7676/MS) Advogado: Wagner da Silva Freitas (OAB: 15492/MS) Advogado: Rógerson Rímoli (OAB: 9132A/MS) Interessado: Disbat Comercio de Baterias Ltda.
Advogado: Franklin Edwards Freitas Oliveira (OAB: 9493/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
01/11/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 13:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2023 13:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 13:38
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
01/11/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
17/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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