TJMS - 1421424-06.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2023 14:48
Arquivado Definitivamente
-
06/12/2023 14:37
Juntada de Outros documentos
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06/12/2023 09:05
Expedição de Ofício.
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06/12/2023 08:51
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/11/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421424-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Agravante: Condomínio Residencial Zenóbio dos Santos Advogada: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 118971/SP) Agravado: Fabiana Maria Caboclo EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA - CONDOMÍNIO - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
I - A concessão do benefício da gratuidade da justiça a pessoa jurídica somente é possível quando comprovada a precariedade de sua situação financeira, considerando, inclusive, a quantidade e os proprietários responsáveis pelo rateio da despesa.
II - Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/11/2023 07:12
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 15:31
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
08/11/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1421424-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Condomínio Residencial Zenóbio dos Santos Advogada: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 118971/SP) Agravado: Fabiana Maria Caboclo Julgamento Virtual Iniciado -
07/11/2023 12:15
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 12:11
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
07/11/2023 02:21
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 02:21
INCONSISTENTE
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07/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 14:03
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 13:56
Conclusos para decisão
-
06/11/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 13:56
Distribuído por sorteio
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06/11/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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