15/04/2024 18:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/02/2024 20:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2024 17:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
19/01/2024 17:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 17:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/01/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/12/2023 16:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 16:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/12/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 16:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 16:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/12/2023 16:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2023 05:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 05:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600477-49.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

R. da S.

C.

Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453A/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: M.

S.

R.

Advogado: Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS) Advogada: Juliana Rossi Guliato (OAB: 12613/MS) Advogado: Maria Luiza Paes de Barros Luchini (OAB: 13211/MS) Advogada: Luana Martins de Oliveira (OAB: 12822/MS) Advogada: Giselle Amaral Rosa (OAB: 9722/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 207/209.

O credor foi intimado às f. 213/214, manifestou sua anuência à f. 217.

O ente devedor foi intimado à f. 218, manifestou sua anuência à f. 219 Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ESPÓLIO DE MÁRIO SÉRGIO ROSA - referente aos honorários contratuais.

Outrossim, o aludido crédito deverá ser transferido ao juízo do inventário (n.º 0828447-20.2021.8.12.0001), em trâmite perante a 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Campo Grande, conforme decisão de f. f. 198.

Efetuada a transferência do valor líquido e declaro certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
29/11/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/11/2023 10:34

Provimento por decisão monocrática
23/11/2023 14:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/11/2023 14:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/11/2023 16:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/11/2023 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/11/2023 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/11/2023 01:22

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 15:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/11/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1600477-49.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

R. da S.

C.

Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453A/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Advogada: Giselle Amaral (OAB: 9722/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessado: M.

S.

R.

Advogado: Mário Sérgio Rosa (OAB: 1456A/MS) Advogada: Juliana Rossi Guliato (OAB: 12613/MS) Advogado: Maria Luiza Paes de Barros Luchini (OAB: 13211/MS) Advogada: Luana Martins de Oliveira (OAB: 12822/MS) Advogada: Giselle Amaral Rosa (OAB: 9722/MS) Advogada: Tainara Fernanda de Souza Sampaio (OAB: 22081/MS) Advogado: Fabio Augusto Rosa (OAB: 26453/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 207-211 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600477-49.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
01/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 13:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/10/2023 13:10

Realizado Cálculo de Liquidação
31/10/2023 13:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 18:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 13:16

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
28/09/2023 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/09/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2023 15:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2023 15:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2023 15:44

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2023 15:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2023 15:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2022 02:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2022 13:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 12:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2022 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/03/2022 01:55

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2022 11:45

Concedida em parte a Medida Liminar
03/03/2022 20:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/03/2022 20:36

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/03/2022 20:09

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/03/2022 17:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/11/2021 13:24

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
05/11/2021 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/11/2021 08:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/10/2021 10:06

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
25/10/2021 02:40

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2021 00:38

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2021 19:26

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 14:07

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 12:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2021 12:55

Desentranhado o documento
23/09/2021 15:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/09/2021 16:57

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 12:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/09/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/09/2021 02:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/09/2021 09:27

Provimento por decisão monocrática
17/09/2021 19:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/09/2021 19:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/09/2021 19:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/09/2021 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/09/2021 10:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2021 23:00

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 21:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2021 21:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/09/2021 20:59

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/09/2021 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/09/2021 13:20

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 01:46

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2021 17:43

Provimento por decisão monocrática
03/09/2021 13:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/09/2021 13:19

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/09/2021 17:30

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/08/2021 17:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2021 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/08/2021 17:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/08/2021 16:35

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/08/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 02:11

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/08/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 15:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2021 15:55

Provimento por decisão monocrática
18/08/2021 13:23

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 17:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2021 17:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2021 13:42

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2021 13:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/08/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 13:32

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 13:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
12/08/2021 16:16

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 15:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/08/2021 15:27

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 13:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
12/08/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 13:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 10:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/08/2021 10:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/08/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 13:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/08/2021 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2021 06:54

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/08/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 13:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2021 15:24

INCONSISTENTE
30/07/2021 12:55

INCONSISTENTE
30/07/2021 10:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/07/2021 10:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/07/2021 10:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2021 15:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2021 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/07/2021 15:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2021 14:38

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 03:07

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/06/2021 14:00

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 13:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2021 17:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2021 17:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2021 20:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/06/2021 19:59

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 09:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/06/2021 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2021 09:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2021 17:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/05/2021 17:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2021 17:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 02:36

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2021 15:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 06:40

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2021 15:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2021 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2021 18:22

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2021 15:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2021 18:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2021 18:35

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 17:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2021 17:38

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2021 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/04/2021 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/04/2021 16:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/04/2021 16:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/03/2021 01:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2021 16:25

INCONSISTENTE
15/03/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 03:32

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
22/04/2020 14:02

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
17/04/2020 15:53

Ato ordinatório praticado
17/04/2020 12:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2020 17:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/04/2020 12:44

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/04/2020 12:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2020 16:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2020 16:08

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2020 14:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 14:02

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
24/03/2020 14:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 14:01

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/03/2020 14:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 14:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 14:01

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 14:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/03/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 14:00

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 13:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2020

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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