TJMS - 1602264-50.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ALEX VIEGAS DE LEMES

OAB: 13545/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

EIMAR SOUZA SCHRODER ROSA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/02/2024 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2024 16:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/01/2024 14:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2024 14:32

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 12/01/2024 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 10:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 14:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 16:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 16:29

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 15:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 17:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 01:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/12/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602264-50.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    P.

    Advogado: Alex Viegas de Lemes (OAB: 13545/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Fica o/a beneficiário/a ALCIDES PEREIRA intimado/a para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento da conta corrente ou poupança própria, bem como o seu NIT/PIS/PASEP junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php.

  • 30/11/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 05:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 05:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 05:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602264-50.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    P.

    Advogado: Alex Viegas de Lemes (OAB: 13545/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 276/283.

    O credor foi intimado às f. 286/287, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 292.

    O ente devedor foi intimado à f. 289, manifestou sua anuência à f. 291.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor ALCIDES PEREIRA.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução n.º 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 29/11/2023 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 10:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 10:32

    Provimento por decisão monocrática

  • 23/11/2023 14:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/11/2023 14:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/11/2023 16:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/11/2023 16:36

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/11/2023 08:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/11/2023 08:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/11/2023 01:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 14:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1602264-50.2019.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: A.

    P.

    Advogado: Alex Viegas de Lemes (OAB: 13545/MS) Requerido: E. de M.

    G. do S.

    Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 276-283 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602264-50.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 01/11/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/10/2023 11:04

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/10/2023 11:04

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 31/10/2023 11:04

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 31/10/2023 11:04

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 31/10/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 15:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2022 02:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 12:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2021 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/07/2021 18:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2021 16:26

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 16/07/2021 16:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 01/07/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 01:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2021 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2021 18:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2020 03:26

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 30/01/2020 13:16

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 30/01/2020 13:13

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/01/2020 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 14:30

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 16/12/2019 18:56

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 16/12/2019 18:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2019 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 17:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/11/2019 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 10:19

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 28/11/2019 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 10:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2019 10:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2019 10:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2019 10:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2019 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 10:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2019 10:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2019 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 10:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2019 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 10:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2019 10:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2019 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 10:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2019 10:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/11/2019 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2019 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 16:12

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2019

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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