TJMS - 0811702-55.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/02/2024 18:07
Arquivado Definitivamente
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26/02/2024 17:51
Transitado em Julgado em #{data}
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23/02/2024 00:03
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 10:28
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0811702-55.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Intimação das partes da sentença de fls 79/80: Por fim, considerando que a parte exequente faz parte de um grupo econômico, por mais que tenha um CNPJ próprio de microempresa, impõe-se o reconhecimento de sua incapacidade em ser parte no âmbito dos Juizados Especiais.
Diante do exposto, nos termos do art. 51, IV e § 1º, da Lei nº 9099/95 e enunciado nº 172 do FONAJE, julgo extinto o processo sem resolução de mérito.
Se for o caso, recolha-se o mandado.
Sem custas e honorários por incabíveis no momento.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Oportunamente arquivem-se os autos. -
02/02/2024 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.
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02/02/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
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02/02/2024 11:57
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 13:51
Recebidos os autos
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19/01/2024 13:51
Expedição de Certidão.
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19/01/2024 13:51
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 13:51
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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13/12/2023 14:19
Conclusos para despacho
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13/12/2023 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2023.
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06/12/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0811702-55.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito. -
05/12/2023 21:16
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 17:38
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 14:40
Juntada de Outros documentos
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28/11/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 18:43
Expedição de Mandado.
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08/11/2023 16:12
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 09:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2023 06:35
Ato ordinatório praticado
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08/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0811702-55.2023.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Campo Grande Odontologia Ltda - Intimação da parte autora a manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a juntada do mandado retro, promovendo os atos que lhe cabem, sob pena de extinção do feito. -
07/11/2023 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
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07/11/2023 16:39
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 12:30
Juntada de Outros documentos
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25/09/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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25/09/2023 14:33
Expedição de Ofício.
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19/07/2023 17:55
Recebidos os autos
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19/07/2023 17:55
Proferido despacho de mero expediente
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13/07/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 17:35
Expedição de Mandado.
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06/07/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/07/2023 10:37
Conclusos para despacho
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05/07/2023 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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27/06/2023 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 27/06/2023.
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27/06/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
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26/06/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
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15/06/2023 11:06
Recebidos os autos
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15/06/2023 11:06
Proferido despacho de mero expediente
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25/05/2023 10:24
Conclusos para decisão
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24/05/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 13:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2023
Ultima Atualização
05/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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