TJMS - 0812762-07.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 10:42
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2024 10:19
Arquivado Definitivamente
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12/09/2024 03:18
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/09/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0812762-07.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jenipher Karolliny Nobre de Miranda Palhano Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Agravado: Alcebíades Durê Advogado: Fernando Cesar Figueiredo Santiago (OAB: 12244/MS) Advogado: Mateus Holhsbach Favaretto (OAB: 24876/MS) Agravada: Kátia Fróes Seabra Durê Advogado: Fernando Cesar Figueiredo Santiago (OAB: 12244/MS) Advogado: Mateus Holhsbach Favaretto (OAB: 24876/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
11/09/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
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11/09/2024 08:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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11/09/2024 08:47
INCONSISTENTE
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10/09/2024 15:39
Baixa Definitiva
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10/09/2024 15:39
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 15:38
Recebidos os autos
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02/07/2024 15:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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02/07/2024 15:07
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 13:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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27/06/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/06/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0812762-07.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jenipher Karolliny Nobre de Miranda Palhano Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Agravado: Alcebíades Durê Advogado: Fernando Cesar Figueiredo Santiago (OAB: 12244/MS) Advogado: Mateus Holhsbach Favaretto (OAB: 24876/MS) Agravada: Kátia Fróes Seabra Durê Advogado: Fernando Cesar Figueiredo Santiago (OAB: 12244/MS) Advogado: Mateus Holhsbach Favaretto (OAB: 24876/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 27/41 do sequencial n. 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
26/06/2024 07:14
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 18:20
Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
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25/06/2024 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/06/2024 16:17
Recurso Especial não admitido
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25/06/2024 11:06
Conclusos para admissibilidade recursal
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24/06/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/06/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/06/2024 12:42
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 02:08
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 00:47
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/06/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0812762-07.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jenipher Karolliny Nobre de Miranda Palhano Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Agravado: Alcebíades Durê Advogado: Fernando Cesar Figueiredo Santiago (OAB: 12244/MS) Advogado: Mateus Holhsbach Favaretto (OAB: 24876/MS) Agravada: Kátia Fróes Seabra Durê Advogado: Fernando Cesar Figueiredo Santiago (OAB: 12244/MS) Advogado: Mateus Holhsbach Favaretto (OAB: 24876/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
07/06/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
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07/06/2024 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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07/06/2024 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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07/06/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
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16/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812762-07.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Alcebíades Durê Advogado: Fernando Cesar Figueiredo Santiago (OAB: 12244/MS) Advogado: Mateus Holhsbach Favaretto (OAB: 24876/MS) Apelante: Kátia Fróes Seabra Durê Advogado: Fernando Cesar Figueiredo Santiago (OAB: 12244/MS) Advogado: Mateus Holhsbach Favaretto (OAB: 24876/MS) Apelada: Jenipher Karolliny Nobre de Miranda Palhano Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C COBRANÇA - CONTRATO DE ALUGUEL C/C COMPRA E VENDA - INADIMPLEMENTO DO CONTRATO - MULTA DEVIDA - REDUÇÃO EQUITATIVA - POSSIBILIDADE - ART. 413, DO CC/02 - ÔNUS SUCUMBENCIAIS - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
Discute-se no presente recurso: a) a redução equitativa da cláusula penal ; e b) se a ré deve arcar com a integralidade dos ônus sucumbenciais. 2.
Dispõe o art. 413, do CC/2002 que: "A penalidade deve ser reduzida eqüitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, ou se o montante da penalidade for manifestamente excessivo, tendo-se em vista a natureza e a finalidade do negócio". 3.
No caso, a multa estabelecida apresenta-se excessiva no percentual fixado (vinte por cento sobre o valor do imóvel), portanto, cabível a redução equitativa para oito por cento (8%), montante que se afigura adequado e proporcional às especificidades do caso em análise. 4.
A parte ré deve arcar com a integralidade dos ônus sucumbenciais quando restar vencida na demanda. 5.
Apelação Cível conhecida e parcialmente provida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
09/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812762-07.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Alcebíades Durê Advogado: Fernando Cesar Figueiredo Santiago (OAB: 12244/MS) Advogado: Mateus Holhsbach Favaretto (OAB: 24876/MS) Apelante: Kátia Fróes Seabra Durê Advogado: Fernando Cesar Figueiredo Santiago (OAB: 12244/MS) Advogado: Mateus Holhsbach Favaretto (OAB: 24876/MS) Apelada: Jenipher Karolliny Nobre de Miranda Palhano Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
06/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0812762-07.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Apelante: Alcebíades Durê Advogado: Fernando Cesar Figueiredo Santiago (OAB: 12244/MS) Advogado: Mateus Holhsbach Favaretto (OAB: 24876/MS) Apelante: Kátia Fróes Seabra Durê Advogado: Fernando Cesar Figueiredo Santiago (OAB: 12244/MS) Advogado: Mateus Holhsbach Favaretto (OAB: 24876/MS) Apelada: Jenipher Karolliny Nobre de Miranda Palhano Advogada: Maisa Oviedo Milandri (OAB: 17666/MS) Advogado: Raíra Albanez Viudes (OAB: 21649/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2024
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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