TJMS - 1600230-68.2020.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/02/2024 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2024 13:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/01/2024 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/01/2024 14:32
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
17/01/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2024 17:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/01/2024 17:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 16:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 12:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/12/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2023 18:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/12/2023 18:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 15:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/11/2023 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 02:54
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600230-68.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S.
C. de C.
S.
Advogado: Júlio Marcelo da Silva Matias (OAB: 13237/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.
A certidão de liquidação está acostada às f. 273/281.
A credora foi intimada às f. 286/287, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 292.
O ente devedor foi intimado à f. 289, manifestou sua anuência à f. 291.
Não há recursos pendentes.
Assim, defiro o pagamento deste precatório à credora SORAIA COSTA DE CARVALHO.
Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral da beneficiária junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).
Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 273/281.
Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.
Comunique-se à origem e arquive-se.
Intimem-se. Às providências. -
29/11/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 10:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 10:33
Provimento por decisão monocrática
-
22/11/2023 13:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2023 13:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2023 13:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2023 13:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
10/11/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/11/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/11/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 13:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 06:30
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 06:29
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:00
Intimação
Precatório nº 1600230-68.2020.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Reqte: S.
C. de C.
S.
Advogado: Júlio Marcelo da Silva Matias (OAB: 13237/MS) Requerido: E. de M.
G. do S.
Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.272/281 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.
Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.
Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.
Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.
Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.
Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.
Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600230-68.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.
Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo. -
01/11/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 15:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 15:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2023 15:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 15:19
Realizado Cálculo de Liquidação
-
31/10/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2022 02:42
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2022 12:55
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2022 15:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2021 02:51
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/10/2021 13:02
Ato ordinatório praticado
-
22/10/2021 12:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2021 15:17
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
29/07/2021 15:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
28/07/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 20:29
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2021 19:29
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 14:46
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 06:04
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2021 14:01
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2021 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/05/2020 03:29
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/03/2020 08:35
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
-
16/03/2020 12:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2020 14:16
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 14:15
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2020 14:39
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/03/2020 12:38
Determinada expedição de Precatório/RPV
-
03/03/2020 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2020 12:42
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2020 12:41
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/02/2020 15:25
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:51
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
17/02/2020 14:50
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:50
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:50
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:50
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:50
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:50
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2020 14:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2020 14:50
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2020 14:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2020 14:50
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2020 14:50
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:50
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2020 14:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2020 14:50
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:50
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2020 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2020 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2020 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2020 14:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2020 14:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/02/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/02/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 14:48
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2020 12:20
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2020
Ultima Atualização
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1602227-23.2019.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Sherlla Amorim Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/11/2019 16:44
Processo nº 1421381-69.2023.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Marcelo Frances Pinheiro de Oliveira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/11/2023 13:25
Processo nº 1421334-95.2023.8.12.0000
Edileusa da Silva
Municipio de Navirai
Advogado: Rafael Rodrigues Coelho Belo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/11/2023 13:26
Processo nº 1421327-06.2023.8.12.0000
Felix &Amp; Gund LTDA
Dalci Marlene Gust Gund
Advogado: Marcio Jose Lopes de Souza
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/11/2023 13:25
Processo nº 1421327-06.2023.8.12.0000
Felix &Amp; Gund LTDA
Dalci Marlene Gust Gund
Advogado: Marcio Jose Lopes de Souza
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 12/11/2024 08:00