25/06/2025 15:16

Expedição de "tipo de documento".
25/01/2024 15:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/01/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
17/01/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 15:26

Expedição de "tipo de documento".
09/01/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 16:39

Expedição de "tipo de documento".
08/01/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:34

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/12/2023 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/12/2023 15:09

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/12/2023 18:16

Expedição de "tipo de documento".
30/11/2023 16:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/11/2023 16:27

Expedição de "tipo de documento".
30/11/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 02:56

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicação
30/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602227-23.2019.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.

M.

A.

Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessada: S.

A.

O.

Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

A certidão de liquidação está acostada às f. 178/184.

O credor foi intimado às f. 195/196, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 201.

O ente devedor foi intimado à f. 199, manifestou sua anuência à f. 200.

Não há recursos pendentes.

Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor WELLINGTON MARQUES ANDRADE e a SHERLLA AMORIM OLIVEIRA (referente aos honorários contratuais) Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeçam-se os alvarás, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

Comunique-se à origem e arquive-se.

Intimem-se. Às providências.
29/11/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/11/2023 10:31

Provimento Monocrático
22/11/2023 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 15:30

Decorrido prazo de "nome da parte".
20/11/2023 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/11/2023 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/11/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/11/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 00:01

Publicação
06/11/2023 00:01

Publicação
06/11/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1602227-23.2019.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Requerente: W.

M.

A.

Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Procurador: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS) Interessada: S.

A.

O.

Advogado: Sherlla Amorim Oliveira (OAB: 15765/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f.172/190 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1602227-23.2019.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
01/11/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2023 15:12

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/10/2023 15:10

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 15:10

Realizado Cálculo de Tributos
31/10/2023 15:10

Realizado Cálculo de Tributos
31/10/2023 15:10

Realizado Cálculo de Liquidação
31/10/2023 15:10

Juntada de tipo de documento
31/10/2023 15:10

Realizado Cálculo de Liquidação
31/10/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 13:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/09/2023 15:33

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 15:33

Juntada de tipo de documento
29/09/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 13:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/06/2022 02:58

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 00:01

Publicação
06/06/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 12:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
31/05/2022 15:26

Expedição de "tipo de documento".
26/10/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 00:01

Publicação
25/10/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 12:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/08/2021 09:30

Precatório
13/08/2021 09:30

Decorrido prazo de "nome da parte".
27/07/2021 14:17

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 05:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 00:01

Publicação
26/07/2021 07:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 16:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/07/2021 16:07

Provimento Monocrático
19/07/2021 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2021 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2021 12:41

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2021 09:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/07/2021 09:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 05:49

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 00:01

Publicação
01/07/2021 07:08

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 17:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/05/2020 03:26

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/12/2019 14:20

Precatório
18/12/2019 14:10

Juntada de tipo de documento
16/12/2019 16:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 16:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 16:10

Expedição de precatório/rpv
10/12/2019 18:33

Expedição de precatório/rpv
10/12/2019 18:32

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2019 13:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2019 13:55

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 18:01

Expedição de "tipo de documento".
27/11/2019 17:21

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 16:44

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/11/2019 16:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 16:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 16:43

Juntada de tipo de documento
26/11/2019 16:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 16:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 16:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 16:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 16:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 16:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 16:43

Juntada de tipo de documento
26/11/2019 16:43

Juntada de tipo de documento
26/11/2019 16:43

Juntada de tipo de documento
26/11/2019 16:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 16:43

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 16:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 15:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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