09/07/2025 17:35

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 11:31

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:58

Recebidos os autos
06/06/2025 07:58

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 03:08

Decorrido prazo de parte
02/04/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 16:01

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:19

Transitado em Julgado em data
23/08/2024 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 13:36

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 18:17

Recebidos os autos
19/07/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:17

Homologada a Transação
16/05/2024 11:15

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS) Processo 0839755-29.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cesar Augusto Valente de Quintas Guimarães - Exectdo: Thiago Reis Rodrigues da Costa - REPUBLICAÇÃO: Vistos, etc. 1 - Considerando-se que o executado Evaldo Borges Rodrigues da Costa é pessoa idosa na forma da lei, conforme documento pessoal de f. 240, proceda o Cartório com as anotações junto ao SAJ, especialmente no que tange à inclusão da respectiva tarja de prioridade na tramitação do feito. 2 - Em consulta ao SAJ e também mediante análise dos documentos de f. 207/233, verifica-se que, de fato, algumas das penhoras e anotações existentes no imóvel de matrícula n. 82.278 (f. 185/192) foram baixadas, já que os processos que deram origem à restrição foram extintos, com ordem de levantamento de penhora, é o caso dos autos n. 0818979-71.2017.8.12.0001 (R08 - f. 189) e 0817771-18.2018.8.12.0001 (AV-11 - f. 190).

Entretanto, no que tange às demais anotações/penhoras/hipotecas, verifica-se que a pendência ainda permanece, o que impede a homologação da transação, senão vejamos: - Ainda consta hipoteca vinculada ao imóvel (R3 - f. 187), tendo como credora a Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Integrantes das Carrerias Jurídicas do MS - Sicredi Jurídica MS, não havendo noticias de que tal restrição foi cancelada.

Atente-se, neste ponto, que houve a baixa apenas das hipotecas descritas como R05 e R02, mantendo-se a R3; - A penhora oriunda do processo n. 0844398-30.2016.8.12.0001 (R06 - f. 188) não teve seu levantamento determinado pelo juízo competente.

Ao contrário, em consulta ao SAJ, verificou-se que o feito foi apenas suspenso para cumprimento de acordo entre as partes, permanecendo a restrição, até a quitação da avença; - A penhora oriunda do processo n. 0828947-62.2016.8.12.0001 (R07 - f. 189) não teve seu levantamento determinado pelo juízo competente.

Ao contrário, em consulta ao SAJ, verificou-se que o feito foi apenas suspenso para cumprimento de acordo entre as partes, permanecendo a restrição, até a quitação da avença; - A certidão premonitória oriunda do processo n. 0839743-15.2016.8.12.0001 (Av12 - f. 191) não teve seu levantamento determinado pelo juízo competente.

Ao contrário, em consulta ao SAJ, verificou-se que o sequer houve a homologação do acordo entre as partes; - A certidão premonitória oriunda do processo n. 0839729-31.2016.8.12.0001 (Av13 - f. 191) não teve seu levantamento determinado pelo juízo competente, de modo que a restrição ainda se mantem.

Assim, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, demonstrem que as restrições/penhoras/anotações/hipotecas supramencionadas foram baixadas ou tiveram ordem de levantamento, sob pena de não homologação do acordo. 3 - Ao analisar o processo de conhecimento, vê-se que o exequente, inicialmente, era patrocinado pelos causídicos Dr.

Henrique Lima, Dr.

Paulo de Tardo Pegolo e Dr.

Guilherme Brito (f. 7), os quais tiveram os poderes revogados às f. 118/119, o que se deu já na fase de cumprimento de sentença, de modo que, atualmente, o exequente é patrocinado pelo causídico Dr.

Regis Santiago de Carvalho (f. 118).

Ou seja, há evidencias de que os honorários sucumbências devidos na fase de conhecimento pertencem aos primeiros advogados do exequente, já que atuaram durante toda aquela fase processual.

Ocorre que, ao ler a minuta de acordo de f. 174/177, constata-se que a mesma contempla tais honorários sucumbenciais, sem a anuência de seus reais credores Dr.

Henrique Lima, Dr.

Paulo de Tardo Pegolo e Dr.

Guilherme Brito, o que pode causar nulidades processuais.

Assim, para sanar a celeuma, determino a intimação dos causídicos Dr.

Henrique Lima, Dr.

Paulo de Tardo Pegolo e Dr.

Guilherme Brito para que, em 15 dias, informem se renunciaram aos honorários sucumbenciais que teriam direito neste feito e se concordam com a transação de f. 174/177.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/04/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:17

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 13:41

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 17:13

Recebidos os autos
07/03/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:45

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
09/01/2024 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 21:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:31

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 15:46

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 14:48

Recebidos os autos
18/12/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
08/12/2023 17:31

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 18:12

Recebidos os autos
29/11/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 17:55

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Régis Santiago de Carvalho (OAB 11336B/MS) Processo 0839755-29.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cesar Augusto Valente de Quintas Guimarães - Intimação do exequente para manifestação em relação à petição de f. 151/155 e documentos de f. 156/164, conforme item "C" da decisão de f. 146/148.

Prazo: 05 (cinco) dias.
07/11/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:57

Juntada de tipo de documento
27/10/2023 18:25

Juntada de Petição de tipo
05/10/2023 14:30

Juntada de tipo de documento
12/07/2023 15:19

Recebidos os autos
12/07/2023 15:18

Decisão ou Despacho
24/02/2023 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 20:05

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 21:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 08:35

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 07:43

Juntada de tipo de documento
02/12/2022 07:43

Juntada de tipo de documento
02/12/2022 07:43

Juntada de tipo de documento
02/12/2022 07:43

Juntada de tipo de documento
01/12/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
11/11/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 16:01

Juntada de tipo de documento
28/09/2022 17:48

Juntada de tipo de documento
24/08/2022 08:44

Recebidos os autos
24/08/2022 08:44

Decisão ou Despacho
18/05/2022 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2022 15:43

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 15:14

Decorrido prazo de parte
25/04/2022 08:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 14:28

Juntada de tipo de documento
12/04/2022 14:28

Juntada de tipo de documento
15/03/2022 14:36

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 18:16

Juntada de Petição de tipo
20/02/2022 16:33

Ato ordinatório praticado
20/02/2022 16:31

Expedição de tipo de documento.
14/12/2021 02:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 17:57

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 17:56

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 15:00

Expedição de tipo de documento.
10/11/2021 21:21

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 16:06

Ato ordinatório praticado
14/08/2021 07:02

Realizado cálculo de custas
10/08/2021 09:25

Realizado cálculo de custas
06/08/2021 17:39

Ato ordinatório praticado
03/08/2021 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 16:45

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 09:47

Recebidos os autos
29/06/2021 16:29

Decisão ou Despacho
15/06/2021 03:17

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2021 19:40

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 18:27

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 19:50

Juntada de Petição de tipo
27/04/2021 18:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2021 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2021 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 10:58

Juntada de tipo de documento
15/03/2021 09:13

Juntada de tipo de documento
26/02/2021 22:30

Ato ordinatório praticado
24/02/2021 15:43

Expedição de tipo de documento.
24/02/2021 15:43

Expedição de tipo de documento.
24/02/2021 11:23

Ato ordinatório praticado
05/02/2021 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2021 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2021 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 22:25

Ato ordinatório praticado
03/02/2021 22:25

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 07:44

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
15/01/2021 21:00

Recebidos os autos
15/01/2021 21:00

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2021 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2021 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2021 10:15

Ato ordinatório praticado
14/01/2021 10:03

Processo Reativado
12/01/2021 18:01

Juntada de Petição de tipo
27/03/2020 07:42

Arquivado Definitivamente
27/03/2020 07:41

Transitado em Julgado em data
19/02/2020 15:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2020 07:34

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 17:59

Recebidos os autos
14/02/2020 17:59

Expedição de tipo de documento.
14/02/2020 17:58

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 17:58

Julgado procedente o pedido
08/10/2019 01:00

Ato ordinatório praticado
13/09/2019 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2019 13:46

Juntada de Petição de tipo
05/08/2019 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2019 07:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 13:10

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 14:20

Recebidos os autos
30/07/2019 14:20

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2018 05:10

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2018 15:30

Decorrido prazo de parte
18/05/2018 18:20

Juntada de Petição de tipo
18/05/2018 14:32

Juntada de Petição de tipo
14/05/2018 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2018 13:22

Ato ordinatório praticado
11/05/2018 14:56

Ato ordinatório praticado
20/04/2018 11:11

Recebidos os autos
20/04/2018 11:11

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2017 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2017 13:22

Decorrido prazo de parte
08/03/2017 15:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2017 15:30

de Conciliação
07/03/2017 07:09

Juntada de tipo de documento
03/03/2017 13:31

Ato ordinatório praticado
02/03/2017 19:29

Juntada de Petição de tipo
22/02/2017 15:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2017 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2017 13:48

Ato ordinatório praticado
20/02/2017 16:40

Ato ordinatório praticado
20/02/2017 16:39

Juntada de tipo de documento
15/02/2017 15:37

Juntada de tipo de documento
09/02/2017 15:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2017 14:24

Ato ordinatório praticado
03/02/2017 13:27

Expedição de tipo de documento.
02/02/2017 15:54

Ato ordinatório praticado
02/02/2017 15:26

Ato ordinatório praticado
26/01/2017 16:25

Ato ordinatório praticado
26/01/2017 16:25

Ato ordinatório praticado
25/01/2017 18:30

Expedição de tipo de documento.
25/01/2017 14:44

Ato ordinatório praticado
24/01/2017 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2017 15:20

de Conciliação
24/01/2017 14:30

Ato ordinatório praticado
24/01/2017 14:29

Ato ordinatório praticado
24/01/2017 14:16

Expedição de tipo de documento.
24/01/2017 14:16

Expedição de tipo de documento.
24/01/2017 14:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2017 13:26

Ato ordinatório praticado
24/01/2017 12:55

Ato ordinatório praticado
23/01/2017 18:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2017 18:06

Expedição de tipo de documento.
23/01/2017 18:06

Expedição de tipo de documento.
23/01/2017 18:05

de Instrução e Julgamento
23/01/2017 15:52

Recebidos os autos
23/01/2017 15:51

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2017 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2017 07:41

Juntada de Petição de tipo
20/01/2017 13:32

Realizado cálculo de custas
19/01/2017 08:52

Realizado cálculo de custas
15/12/2016 13:01

Ato ordinatório praticado
14/12/2016 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/12/2016 13:29

Ato ordinatório praticado
13/12/2016 17:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2016 00:39

Juntada de Petição de tipo
07/12/2016 13:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2016 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2016 13:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2016 16:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2016 16:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2016 15:58

Juntada de tipo de documento
17/11/2016 17:10

Ato ordinatório praticado
17/11/2016 16:53

Juntada de tipo de documento
08/11/2016 17:41

Ato ordinatório praticado
08/11/2016 17:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2016 15:55

Expedição de tipo de documento.
08/11/2016 15:55

Expedição de tipo de documento.
08/11/2016 15:16

Ato ordinatório praticado
07/11/2016 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2016 13:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2016 12:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2016 12:34

Ato ordinatório praticado
07/11/2016 12:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2016 12:23

Expedição de tipo de documento.
07/11/2016 12:23

de Instrução e Julgamento
04/11/2016 17:59

Recebidos os autos
04/11/2016 17:59

Determinada Requisição de Informações
01/11/2016 13:03

Conclusos para tipo de conclusão.
01/11/2016 07:38

Realizado cálculo de custas
01/11/2016 07:38

Realizado cálculo de custas
01/11/2016 07:38

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2016

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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