TJMS - 0925140-18.2011.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 13:09
Arquivado Definitivamente
-
28/06/2024 09:16
Arquivado Definitivamente
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28/06/2024 09:03
Transitado em Julgado em #{data}
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11/05/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 13:28
INCONSISTENTE
-
30/04/2024 13:28
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/04/2024 01:31
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 01:31
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 13:59
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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29/04/2024 03:27
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0925140-18.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Devanir Muniz Julgamento Virtual Iniciado -
26/04/2024 07:09
Ato ordinatório praticado
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25/04/2024 16:19
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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07/03/2024 14:36
Conclusos para decisão
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07/03/2024 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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16/02/2024 01:35
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 02:35
Ato ordinatório praticado
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07/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0925140-18.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Devanir Muniz Vistos, etc.
Intime-se para resposta/contrarrazões, no prazo legal.
I-se.
Cumpra-se. -
06/02/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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05/02/2024 17:53
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2024 17:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/02/2024 17:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/02/2024 17:35
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2023 16:15
Conclusos para decisão
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15/12/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2023 16:15
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
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15/12/2023 10:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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07/12/2023 11:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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07/12/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 11:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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07/12/2023 00:22
Ato ordinatório praticado
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07/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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07/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0925140-18.2011.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Dorival Renato Pavan Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Embargado: Devanir Muniz Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/12/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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05/12/2023 16:42
Conclusos para decisão
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05/12/2023 16:42
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0925140-18.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Devanir Muniz EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - INDÍCIOS DE INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - INÉRCIA DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL MESMO DEPOIS DE REGULARMENTE INTIMADO - EXTINÇÃO DO FEITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
O interesse de agir estará presente sempre que restar atendido o binômio necessidade-adequação da tutela jurisdicional almejada.
Não há utilidade tampouco adequação no prosseguimento de ação de execução fiscal se evidenciado que o débito em cobrança já não consta como pendente em consulta junto ao site da Prefeitura, principalmente se o ente municipal não comprovou a subsistência da dívida em cobrança.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Divergiu o 1º Vogal.
Julgamento conforme o artigo 942 do CPC. -
09/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0925140-18.2011.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Devanir Muniz Julgamento Virtual Iniciado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/12/2023
Ultima Atualização
17/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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