TJMS - 0801463-16.2023.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/11/2023 16:42
Arquivado Definitivamente
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28/11/2023 16:42
Transitado em Julgado em #{data}
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08/11/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), João Ricardo de Almeida Geron (OAB 60345/PR) Processo 0801463-16.2023.8.12.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Nantes e Gomes Ltda – Me (Odonto Excellence) - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Assim, pelas razões acima expostas, a exequente não detém legitimidade para figurar polo ativo da lide perante o sistema dos Juizados Especiais, ainda que ela se enquadre como microempresa e/ou empresa de pequeno porte, razão pela qual julgo EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fundamento nos arts. 485, VI do CPC e art. 51, II, IV e § 1º da Lei 9.099/95.
A constatação da utilização do Juizados Especial para ajuizamento de ações predatórias como no presente caso foi comunicada ao NUMOPEDE da CGJ, nos termos do Provimento n. 193/2018.
Sem custas e sem honorários.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se.". -
07/11/2023 20:08
Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
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07/11/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 16:41
Recebidos os autos
-
30/10/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 16:41
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2023 16:41
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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25/10/2023 17:13
Conclusos para despacho
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25/09/2023 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/09/2023 08:35
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 20:04
Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.
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07/09/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
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23/08/2023 14:03
Recebidos os autos
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23/08/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2023 15:36
Conclusos para despacho
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14/07/2023 03:45
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 03:29
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 16:53
Juntada de Mandado
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04/07/2023 09:33
Expedição de Ofício.
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15/05/2023 11:54
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 11:53
Expedição de Mandado.
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15/05/2023 07:58
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 07:57
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 19:06
Recebidos os autos
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12/05/2023 19:06
Determinada Requisição de Informações
-
09/05/2023 07:51
Conclusos para despacho
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08/05/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 17:02
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 17:01
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2023
Ultima Atualização
28/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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