21/07/2025 09:39

Registro Processual
18/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:00

Recebidos os autos
16/07/2025 10:00

Confirmada
15/07/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 13:53

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
15/07/2025 13:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/07/2025 22:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 02:23

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 00:01

Publicação
11/07/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 11:11

Provimento em Parte
10/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2025 14:00

Deliberação em Sessão
09/07/2025 14:00

Deliberação em Sessão
08/07/2025 16:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/07/2025 16:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/07/2025 22:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 12:48

Inclusão em pauta
27/06/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 12:20

Inclusão em Pauta
06/05/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:37

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:01

Publicação
05/02/2025 00:01

Publicação
05/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 17:20

Expedição de "tipo de documento".
03/02/2025 17:20

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
03/02/2025 17:20

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
03/02/2025 16:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/02/2025 16:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/02/2025 16:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2024 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/06/2024 17:07

Recebidos os autos
28/06/2024 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/06/2024 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/06/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:01

Publicação
25/06/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 16:28

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 13:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/06/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
15/12/2023 17:10

Expedição de "tipo de documento".
15/12/2023 17:10

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/12/2023 17:10

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/12/2023 10:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/11/2023 16:34

Confirmada
10/11/2023 16:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/11/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 06:58

Expedida/Certificada
08/11/2023 06:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/11/2023 00:01

Publicação
08/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812012-34.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Apelante: Helicópteros do Brasil S.A. – Helibras Advogado: Helvecio Franco Maia Junior (OAB: 24521/DF) Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/MG) Apelante: Helicópteros do Brasil S.A. – Helibras Advogado: Helvecio Franco Maia Junior (OAB: 24521/DF) Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/MG) Apelante: Helicópteros do Brasil S.A. – Helibras Advogado: Helvecio Franco Maia Junior (OAB: 24521/DF) Advogado: Alessandro Mendes Cardoso (OAB: 76714/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/11/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2023 13:37

Expedição de "tipo de documento".
07/11/2023 13:37

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/11/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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