10/06/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 18:56

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 18:56

Remetidos os Autos para destino.
05/06/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:26

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 17:44

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:27

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 09:26

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 09:13

Transitado em Julgado em data
17/03/2025 17:36

Recebidos os autos
17/03/2025 17:36

Juntada de Petição de tipo
15/03/2025 19:18

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:14

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:04

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 16:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2025 19:59

Recebidos os autos
24/02/2025 19:59

Expedição de tipo de documento.
24/02/2025 19:59

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 19:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/02/2025 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:46

Juntada de Petição de tipo
25/01/2025 03:46

Decorrido prazo de parte
20/01/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 06:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:29

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 17:29

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0811710-37.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gildo de Lima Costa - 1.

Com efeito, assiste razão à parte demandada (pp. 170/171).

Ao que consta, já houve renúncia acolhida pelo Juízo para requisição do valor em execução no teto do RPV (p. 135) e inclusive determinado a observância do teto quando da confecção do expediente requisitório à p. 161.

Entretanto, o Cartório, não observou tal questão e expediu requisição de valor acima do teto (pp. 163 e 166) assinada pelo Colega em substituição à p. 168.

Logo, novamente devolva-se ao Cartório para que desta vez expeça corretamente os cálculos e expediente requisitório se atentando ao expresso ainda à p. 161, e juntando-se o cálculo para conferência.

Assim, retifique-se e expeça-se com urgência o expediente de requisição de RPV, conforme inclusive restou determinado no despacho retro e sendo o caso observando-se o teto para requisição de ROPV à data de sua expedição caso o cálculo de atualização o supere.

No mais, solicite-se a devolução do expediente errôneo de p. 168.

I-se.

Diligências legais.
06/11/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 10:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/10/2023 12:55

Recebidos os autos
25/10/2023 12:55

Decisão ou Despacho
24/07/2023 00:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 18:24

Juntada de Petição de tipo
10/02/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 11:37

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2022 09:26

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2022 09:23

Remetidos os Autos para destino.
29/10/2022 09:23

Expedição de tipo de documento.
29/10/2022 09:21

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 08:02

Decorrido prazo de parte
04/10/2022 18:58

Recebidos os autos
04/10/2022 18:58

Recebidos os autos
04/10/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2022 02:00

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2022 01:56

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 01:54

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 10:02

Decorrido prazo de parte
13/09/2022 14:27

Recebidos os autos
13/09/2022 14:27

Juntada de Petição de tipo
09/09/2022 03:52

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 03:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 23:55

Decorrido prazo de parte
30/08/2022 22:15

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 22:15

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 22:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2022 22:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 20:39

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 20:05

Evolução da Classe Processual
29/08/2022 20:04

Expedição de tipo de documento.
18/08/2022 22:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 17:37

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 17:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2022 15:44

Transitado em Julgado em data
11/04/2022 15:11

Expedição de tipo de documento.
17/03/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 18:56

Recebidos os autos
19/01/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2022 08:37

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 08:37

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 08:37

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 08:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/01/2022 08:36

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 08:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 19:07

Recebidos os autos
18/01/2022 19:07

Decisão ou Despacho
01/11/2021 02:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 13:51

Juntada de Petição de tipo
30/08/2021 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2021 19:50

Recebidos os autos
25/08/2021 19:50

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 03:34

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 07:27

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 07:27

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 07:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2021 18:39

Recebidos os autos
08/07/2021 14:21

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2021 13:54

Juntada de Petição de tipo
15/06/2021 00:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 08:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 01:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2021 16:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 15:46

Recebidos os autos
07/05/2021 15:46

Juntada de Petição de tipo
28/04/2021 14:26

Expedição de tipo de documento.
28/04/2021 14:25

Expedição de tipo de documento.
28/04/2021 14:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/03/2021 10:20

Recebidos os autos
24/03/2021 10:20

Transferência de Processo - Saída
22/03/2021 11:31

Expedição de tipo de documento.
23/02/2021 19:42

Recebidos os autos
23/02/2021 19:42

Expedição de tipo de documento.
23/02/2021 19:42

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 19:42

Homologada a Transação
23/02/2021 17:17

Expedição de tipo de documento.
28/10/2020 13:28

Remetidos os Autos para destino.
13/10/2020 09:23

Recebidos os autos
13/10/2020 09:23

Juntada de Petição de tipo
10/10/2020 01:38

Expedição de tipo de documento.
30/09/2020 10:39

Expedição de tipo de documento.
30/09/2020 10:39

Expedição de tipo de documento.
30/09/2020 10:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2020 17:09

Juntada de Petição de tipo
15/09/2020 09:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 18:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2020 18:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2020 14:35

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 14:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 16:51

Recebidos os autos
03/09/2020 16:51

Juntada de Petição de tipo
23/07/2020 13:11

Expedição de tipo de documento.
23/07/2020 11:56

Expedição de tipo de documento.
23/07/2020 11:56

Expedição de tipo de documento.
23/07/2020 11:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2020 11:30

Apensado ao processo numero do processo
22/07/2020 19:00

Recebidos os autos
22/07/2020 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2020 09:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 09:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 08:54

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0822139-29.2021.8.12.0110

Joaquim Expedito de Lima

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Rodrigo Mendonca Duarte

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/11/2021 11:25

Exibir Processo

Processo nº 1603470-60.2023.8.12.0000

Nacir Antonio dos Santos

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Juliano Rocha de Moraes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/11/2023 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0812979-77.2021.8.12.0110

Neide Valenzuela Flores

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Andre Luan da Silva Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2021 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0807671-60.2021.8.12.0110

Patricia Aparecida Pereira de Almeida

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/04/2021 18:08

Exibir Processo

Processo nº 0814085-11.2020.8.12.0110

Ana Catarina Gomes de Souza Guedes

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/03/2021 09:16

Exibir Processo