TJMS - 0823470-75.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/02/2024 14:51
Arquivado Definitivamente
-
22/02/2024 14:49
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/02/2024 14:12
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 10:58
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 21:16
Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2024.
-
19/01/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 19:22
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 19:22
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 11:05
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
11/12/2023 14:23
Conclusos para julgamento
-
11/12/2023 14:23
Expedição de Certidão.
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08/11/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 21:29
Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
-
07/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Anderson Ferreira de Freitas (OAB 299369/SP) Processo 0823470-75.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ezinaldo Garcia Lemos - 1.
Inicialmente, tendo em vista que há pedido de suspensão/anulação do procedimento administrativo nº 001303/2023, verifica-se a necessidade de inclusão do 'Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul – Detran/MS'.
Dessa forma, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, emende a sua exordial, com fincas a se adequar o polo passivo da lide, sob pena de extinção.
I-se.
Diligências legais. -
06/11/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 15:19
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 19:01
Recebidos os autos
-
24/10/2023 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
22/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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