05/12/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 13:29

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 13:13

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801880-22.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: José França da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - Ação Declaratória de Nulidade E INDENIZAÇÃO POR Danos Morais - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - DO MÉRITO - EMPRÉSTIMOCONSIGNADO- CONTRATAÇÃOVÁLIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

I - Não há se falar em cerceamento do direito de defesa, já que a prova requerida (exame grafotécnico) não teria o condão de influenciar no julgamento da demanda, tendo em vista que foram juntados documentos referentes a contratação do empréstimo consignado firmado pelas partes (contrato e comprovante de transferência bancária), ficando evidente, no caso, a inexistência de prejuízo para a defesa da parte apelante.

II - Demonstrada a contratação válida e que a parte autora desfrutou do valor objeto do empréstimo, descontados em benefício previdenciário de aposentado, a improcedência dos pedidos iniciais é medida que se impõe.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
09/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 09:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/11/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:23

INCONSISTENTE
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801880-22.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 2ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: José França da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/11/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
08/11/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:20

Conclusos para decisão
07/11/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:20

Distribuído por sorteio
07/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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