TJMS - 0808355-21.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GISLAINE DA SILVA RODRIGUES

CPF *18.***.*03-42

Advogados

EDER INACIO DA SILVA

OAB: 20133/MS

CPF *04.***.*90-80

Polo Passivo

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0084-78

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

ANA TEREZA MARTINS DE ALCANTARA

CPF *33.***.*75-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 16:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2025 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 13:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/12/2024 07:00

    Juntada de tipo de documento

  • 14/11/2024 09:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/11/2024 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2024 03:09

    Decorrido prazo de parte

  • 05/07/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Eder Inacio da Silva (OAB 20133/MS) Processo 0808355-21.2021.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gislaine da Silva Rodrigues - Despacho de f. 220/221: "intime-se o executado para implantar, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias (conforme acordo firmado entre o Ministério Público Federaleaautarquiaré, homologado pelo E.

    Supremo Tribunal Federal nos autos do RE nº 1.171.152/SC,nodia08/02/2021), o benefício de auxílio-doença acidentário em favor da parte requerente, conforme termos da sentença (fls. 162/166 ), ratificada pela E.

    Superior Instância no julgamento do Recurso de Apelação interposto pela parte autora e INSS (fls. 173/176 ), ou juntar aos autos o respectivo comprovante de implantação, bem como apresentar os cálculos do eventual crédito a que a parte exequente faz jus, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilidade e aplicação de multa de 20% sobre o valor da causa (art. 77, IV e seu § 2º do CPC). 3.

    Observe o Cartório que a intimação para implantação do benefício deverá ser endereçada à Gerência Executiva INSS - Campo Grande, enquanto que a intimação para apresentar cálculos deverá ser endereçada à Procuradoria do INSS, ambas por meio eletrônico, conforme orientações do E.

    TJMS, observados os requisitos da Recomendação Conjunta nº 04 do CNJ/CFJF. 4.

    Cumprido o item "2" ou decorrido seu prazo, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. 5.

    Se houver concordância da parte exequente, desde já determino requisição dos valores referentes às prestações vencidas. 6.

    Informado nos autos a disponibilidade da aludida quantia, expeça-se alvará em favor da parte requerente e do respectivo patrono. 7.

    Se acaso não houver liberalidade da demandada, deverá a parte demandante promover a execução devida, desde já consignando que "O procedimento de execução contra a Fazenda Pública conserva, mesmo após o advento da Lei n.º 11.232/2005, o rito previsto nos artigos 730 e 731, do CPC" (TJMS.

    Agravo regimental em apelação cível nº 2011.030364-9/0001-00- Inocência, rel.

    Des.

    Oswaldo Rodrigues de Melo, julgado em 08/11/2011)."

  • 04/07/2024 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/07/2024 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2024 09:35

    Juntada de tipo de documento

  • 18/05/2024 00:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 07:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/05/2024 07:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 22:54

    Evolução da Classe Processual

  • 02/04/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 02/04/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 16:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2024 17:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2024 00:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 08:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/03/2024 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/03/2024 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 14:05

    Transitado em Julgado em data

  • 29/02/2024 16:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/02/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 11:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 11:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 01/11/2023 11:40

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/10/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 14:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/09/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 15:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2023 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 08:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 20:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/08/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 09:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 09:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 06/08/2023 16:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/08/2023 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2023 16:14

    Julgado procedente o pedido

  • 04/08/2022 16:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/07/2022 15:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2022 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 18:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2022 11:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/07/2022 22:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 01:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2022 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2022 13:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2022 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/06/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 16:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2022 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2022 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 08:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2022 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/03/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 16:56

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2022 16:56

    Juntada de tipo de documento

  • 26/01/2022 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2022 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2022 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 20:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/12/2021 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/12/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 14:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2021 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2021 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 12:07

    Decorrido prazo de parte

  • 20/07/2021 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2021 03:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2021 22:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2021 22:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2021 22:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/04/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 12:03

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 12:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2021 00:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2021 09:12

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 06:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2021 06:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/03/2021 06:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/03/2021 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 11:54

    Recebidos os autos

  • 22/03/2021 11:54

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/03/2021 15:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/03/2021 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 12:45

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 16/03/2021 12:45

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2021

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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