28/02/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 13:26

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 12:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/12/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808355-21.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelada: Gislaine da Silva Rodrigues Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perita: Ana Tereza Martins de Alcantara EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM AUXÍLIO ACIDENTÁRIO - LAUDO PERICIAL COMPROVANDO REDUÇÃO PARCIAL TEMPORÁRIA DA CAPACIDADE LABORATIVA DA SEGURADA - AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Comprovada a qualidade de segurado e atestado pela perícia que o indivíduo, em razão de acidente de trabalho e/ou doença ocupacional, sofreu redução da capacidade laboral, há de se lhe conceder o benefício previdenciário auxílio-acidente previsto no artigo 86, da Lei n.º 8213/91.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/11/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808355-21.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelada: Gislaine da Silva Rodrigues Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perita: Ana Tereza Martins de Alcantara Julgamento Virtual Iniciado
29/11/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 12:36

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/11/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:19

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/11/2023 01:25

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
20/11/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/11/2023 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/11/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/11/2023 00:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808355-21.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Ricardo Balbino de Souza (OAB: 229677/SP) Apelada: Gislaine da Silva Rodrigues Advogado: Eder Inacio da Silva (OAB: 20133/MS) TerIntCer: Estado de Mato Grosso do Sul Perita: Ana Tereza Martins de Alcantara Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/11/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 18:10

Conclusos para decisão
07/11/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:10

Distribuído por sorteio
07/11/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 11:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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