02/09/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2025 07:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:56

Emissão da Relação
19/08/2025 19:19

Expedição de Certidão.
19/08/2025 19:19

Registro de Sentença
19/08/2025 19:19

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
15/08/2025 18:50

Conclusos para julgamento
08/08/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:06

Prazo em Curso
07/08/2025 06:29

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 14:10

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 14:05

Emissão da Relação
30/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 18:39

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 13:03

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 12:56

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 12:39

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 12:12

Evolução da Classe Processual
24/06/2025 19:11

Recebidos os autos
24/06/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 16:46

Processo Reativado
10/02/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 07:08

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 06:57

Transitado em Julgado em data
04/11/2024 13:59

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 00:10

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 08:33

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 08:32

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Natan Freitas de Oliveira (OAB 37325/ES) Processo 0825045-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Otávio da Silva - Sentença: "Ante o exposto, com fulcro no artigo 485, VI e X, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de f. 141-142 e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Luiz Otávio da Silva em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS para reconhecer a nulidade do auto de infração nº UZ00013647 (f. 171-172), bem como determinar que o requerido se abstenha de exigir o pagamento e registrar as pontuações do mesmo, cessando seus efeitos.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Luiz Otávio da Silva em face de Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos."
09/10/2024 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:20

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 19:20

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:20

Homologada a Transação
02/10/2024 18:38

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 16:47

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2024 18:58

Recebidos os autos
28/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 02:10

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 18:00

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 07:50

Juntada de Petição de tipo
09/05/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 19:09

Recebidos os autos
19/04/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 19:09

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 15:43

de Conciliação
18/01/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
17/01/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 17:49

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 17:49

Juntada de tipo de documento
20/11/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciára Antunes Marques (OAB 25589/MS), Natan Freitas de Oliveira (OAB 37325/ES) Processo 0825045-21.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Otávio da Silva - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada à f. 143 no dia 29/01/2024 às 15:30hrs
07/11/2023 17:59

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 14:56

de Instrução e Julgamento
01/11/2023 19:00

Recebidos os autos
01/11/2023 10:53

Decisão ou Despacho
17/10/2023 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 16:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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