TJMS - 1421528-95.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MARIA TERESINHA ALVARES QUEIROZ

CPF *50.***.*80-00

Advogados

AUGUSTA DE ARAUJO RODRIGUES

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE RIO BRILHANTE

CNPJ: 03.681.582/0001-07

Advogados

ARLETE BARBOSA DE PAIVA

OAB: 7524/MS

CPF *95.***.*67-72

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA

OAB: 10089/MS

CPF *89.***.*48-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/01/2024 17:32

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 17:32

    Baixa Definitiva

  • 24/01/2024 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2024 14:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/12/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:48

    INCONSISTENTE

  • 29/11/2023 06:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 15:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/11/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 11:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 11:53

    Prejudicado o recurso

  • 27/11/2023 17:20

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 03:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421528-95.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Agravante: Maria Teresinha Alvares Queiroz Advogada: Augusta de Araújo Rodrigues (OAB: 23959/MS) Agravado: Município de Rio Brilhante Proc.

    Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Proc.

    Município: Ericomar Correia de Oliveira (OAB: 10089/MS) Assim, indefere-se o pedido de gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC.

    Intime-se a parte Agravnte para o recolhimento do preparo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de deserção.

    Após, conclusos.

    Intimem-se.

  • 16/11/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/11/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 13:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/11/2023 13:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2023 18:06

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421528-95.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Agravante: Maria Teresinha Alvares Queiroz Advogada: Augusta de Araújo Rodrigues (OAB: 23959/MS) Agravado: Município de Rio Brilhante Proc.

    Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Proc.

    Município: Ericomar Correia de Oliveira (OAB: 10089/MS) Assim, visando comprovar a alegada condição de hipossuficiência, intime-se a parte Recorrente para apresentar nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes documentos: a) comprovante de renda atualizado; b) documentos de despesas ordinárias dos últimos 02 (dois) meses (água, luz, internet/net, celular/telefone); c) financiamentos, se existentes; d) declaração de Imposto de Renda dos últimos 02 (dois) anos; e) extratos bancários e de cartão de crédito, atualizados.

    Fica consignado que o desatendimento implicará no indeferimento do pedido de gratuidade judiciária.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

    Intime-se e cumpra-se.

  • 09/11/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 16:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/11/2023 16:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 15:36

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421528-95.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal Municipal do Interior Relator(a): Des.

    Lúcio R. da Silveira Agravante: Maria Teresinha Alvares Queiroz Advogada: Augusta de Araújo Rodrigues (OAB: 23959/MS) Agravado: Município de Rio Brilhante Proc.

    Município: Arlete Barbosa de Paiva (OAB: 7524/MS) Proc.

    Município: Ericomar Correia de Oliveira (OAB: 10089/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/11/2023 17:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 17:30

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 17:30

    Distribuído por sorteio

  • 07/11/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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