TJMS - 1421534-05.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

OSEAS CORREA DE GODOI

CPF *59.***.*35-20

Advogados

OTON JOSE NASSER DE MELLO

OAB: 5124/MS

CPF *65.***.*43-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

KARPOV GOMES SILVA

OAB: 15373/MS

Terceiro

Partes

JORGE LUIZ TESOLIN

CPF *49.***.*65-15

MAXI VAREJO DISTRIBUIDORA E REPRES. LTDA

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 09:05

    Baixa Definitiva

  • 30/04/2025 09:02

    Juntada de tipo de documento

  • 30/04/2025 09:02

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/02/2025 03:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 00:01

    Publicação

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1421534-05.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Oseas Corrêa de Godoi Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Jorge Luiz Tesolin Interessado: Maxi Varejo Distribuidora e Repres.

    Ltda Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 19/02/2025 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 10:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 19/02/2025 10:27

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2025 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2025 10:26

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 21/01/2025 09:55

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 10:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 27/08/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1421534-05.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Oseas Corrêa de Godoi Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Jorge Luiz Tesolin Interessado: Maxi Varejo Distribuidora e Repres.

    Ltda Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

  • 12/08/2024 16:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/08/2024 16:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/08/2024 16:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/08/2024 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2024 12:22

    Juntada de tipo de documento

  • 01/08/2024 12:17

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/08/2024 10:58

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 31/07/2024 13:22

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 31/07/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 12:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 29/07/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 00:01

    Publicação

  • 26/07/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 13:05

    Publicação

  • 25/07/2024 17:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/07/2024 17:56

    Recurso Especial

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 1421534-05.2023.8.12.0000/50003 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Oseas Corrêa de Godoi Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Jorge Luiz Tesolin Interessado: Maxi Varejo Distribuidora e Repres.

    Ltda Ao recorrido para apresentar resposta

  • 28/06/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1421534-05.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Oseas Corrêa de Godoi Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Jorge Luiz Tesolin Interessado: Maxi Varejo Distribuidora e Repres.

    Ltda POSTO ISSO, indefiro o pedido de efeito suspensivo, e em relação ao art. 5º, LIV e LV, da CF (considerando ter sido negada repercussão geral ao Tema 660), NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por OSEAS CORRÊA DE GODOI nos termos do art. 1.030, I, "a", do CPC.

    Quanto aos arts. 1º, III, e 6º, caput, da CF, e à Súmula 283 do STF, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, INADMITO-O.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 26/06/2024 10:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/06/2024 17:01

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 25/06/2024 17:01

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/06/2024 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 16:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/05/2024 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 00:01

    Publicação

  • 22/05/2024 00:01

    Publicação

  • 22/05/2024 00:01

    Publicação

  • 22/05/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1421534-05.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Oseas Corrêa de Godoi Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Jorge Luiz Tesolin Interessado: Maxi Varejo Distribuidora e Repres.

    Ltda Ao recorrido para apresentar resposta

  • 21/05/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 16:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/05/2024 16:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/05/2024 16:11

    Expedição de "tipo de documento".

  • 20/05/2024 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1421534-05.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Embargante: Oseas Corrêa de Godoi Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Jorge Luiz Tesolin Interessado: Maxi Varejo Distribuidora e Repres.

    Ltda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

    ACÓRDÃO UNÂNIME.

    NÍTIDO OBJETIVO DE REDISCUTIR QUESTÕES DE MÉRITO E CORRELATAS, QUE JÁ FORAM APRECIADAS NO RECURSO DE ORIGEM - AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO - NÃO CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 24/04/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1421534-05.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Embargante: Oseas Corrêa de Godoi Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Jorge Luiz Tesolin Interessado: Maxi Varejo Distribuidora e Repres.

    Ltda Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/01/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421534-05.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Oseas Corrêa de Godoi Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Karpov Gomes Silva (OAB: 15373B/MS) Interessado: Jorge Luiz Tesolin Interessado: Maxi Varejo Distribuidora e Repres.

    Ltda Sobre a preliminar arguida em contrarrazões, manifeste-se o Agravante, em 5 dias.

    Depois, conclusos para julgamento.

    Intimem-se.

  • 17/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421534-05.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Oseas Corrêa de Godoi Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Jorge Luiz Tesolin Interessado: Maxi Varejo Distribuidora e Repres.

    Ltda Assim, recebo o presente recurso nos efeitos devolutivo e atribuo efeito suspensivo à decisão agravada, para melhor apreciar a questão, sem infligir maiores transtornos a qualquer das partes.

    Comunique-se o teor desta Decisão ao Juízo de origem, com urgência.

    Intime-se o Estado de Mato Grosso do Sul para apresentar contrarrazões no prazo legal.

    Intimem-se.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421534-05.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Agravante: Oseas Corrêa de Godoi Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Jorge Luiz Tesolin Interessado: Maxi Varejo Distribuidora e Repres.

    Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 07/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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