29/05/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
29/05/2024 13:49

Transitado em Julgado em #{data}
09/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:27

Confirmada a intimação eletrônica
02/05/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2024 04:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805009-55.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vanderley Inacio Gonçalves Advogado: Antônio Carlos Paludo Filho (OAB: 15034/MS) Advogada: Maria Fernanda Amettla de Barros Oliveira (OAB: 13269/MS) Advogado: Orivalde Eurico Merlin Júnior (OAB: 27998/MS) Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
30/04/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 12:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/02/2024 12:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 11:11

Confirmada a intimação eletrônica
09/11/2023 04:27

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 04:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805009-55.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Vanderley Inacio Gonçalves Advogado: Antônio Carlos Paludo Filho (OAB: 15034/MS) Advogada: Maria Fernanda Amettla de Barros Oliveira (OAB: 13269/MS) Advogado: Orivalde Eurico Merlin Júnior (OAB: 27998/MS) Advogado: Fábio Nogueira Costa (OAB: 8883/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/11/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 19:01

Conclusos para decisão
07/11/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:21

Distribuído por sorteio
07/11/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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