TJMS - 0826213-92.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

GISLAINE TRINDADE DE CASTRO

CPF *12.***.*17-15

Advogados

JOAO ANSELMO ANTUNES ROCHA

Polo Passivo

Partes

EDUARDO BRAZIL GOMES DA SILVA

CPF *12.***.*47-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 17:33

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2024 17:10

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/02/2024 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS), Eduardo Brazil Gomes da Silva (OAB 18674MS/) Processo 0826213-92.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gislaine Trindade de Castro - Exectdo: Eduardo Brazil Gomes da Silva - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Isto posto, com fundamento no artigo 58, inciso I, da Lei n.º 1.071/90 (aplicado por analogia), declaro extinto o presente processo.

    Após o trânsito em julgado, procedam-se as baixas e anotações necessárias e arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se. ".

  • 02/02/2024 21:24

    Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2024.

  • 02/02/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 17:49

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 17:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/01/2024 17:24

    Conclusos para julgamento

  • 25/01/2024 17:23

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/01/2024.

  • 20/11/2023 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 05:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: João Anselmo Antunes Rocha (OAB 14279/MS) Processo 0826213-92.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Gislaine Trindade de Castro - Processo nº 0826213-92.2022.8.12.0110 Classe: Cumprimento de sentença - Nota Promissória Exequente:Gislaine Trindade de Castro Executado: Eduardo Brazil Gomes da Silva Vistos etc., A parte exequente requer que seja apreendida a carteira nacional de habilitação da parte executada, fundamentando o seu pedido no art. 139 do C.P.C.

    Com efeito, em que pese a aplicação subsidiária do CPC no rito dos Juizados Especiais, há que se considerar, primeiramente, o princípio da especialidade previsto no art. 2º da Lei 9.099/95.

    Igualmente, deve ser considerado o princípio da menor onerosidade da execução ou da menor gravosidade ao executado, o qual traduz uma restrição ao direito do exequente que não pode se valer, abusivamente, de todos os meios executivos, devendo optar por aqueles que menos onerem o executado.

    Assim, à vista de tais princípios e considerando que a medida ataca a liberdade da parte devedora e não o seu patrimônio, não garantindo, pois, o pagamento da dívida, o indeferimento é a medida que se impõe.

    Indique o credor, no prazo de trinta dias, bem penhoráveis do devedor, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.

  • 06/11/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2023 08:23

    Recebidos os autos

  • 01/10/2023 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2023 12:38

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2023 12:38

    Juntada de Ofício

  • 06/09/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2023 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 21:40

    Publicado #{ato_publicado} em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 10:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.

  • 27/06/2023 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 16:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2023 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 18:43

    Juntada de Informações

  • 20/06/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 00:54

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 23:52

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 17:41

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/05/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 14:19

    INCONSISTENTE

  • 15/05/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 21:37

    Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.

  • 04/05/2023 20:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 15:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/05/2023.

  • 28/04/2023 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 09:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/04/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 18:04

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 17:15

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 16:46

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2023 12:40

    Processo Reativado

  • 20/03/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 12:40

    INCONSISTENTE

  • 20/03/2023 12:39

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 19/03/2023 16:50

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 27/02/2023 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2023 08:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 17/02/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 16:53

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 16:53

    Homologada a Transação

  • 17/02/2023 14:15

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 14:14

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 17/02/2023 14:08

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2023 15:40

    Juntada de Mandado

  • 20/12/2022 04:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 06:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2022.

  • 16/11/2022 20:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2022 15:01

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2022 19:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 18:34

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2023 02:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 27/10/2022 17:20

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 10:39

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 10:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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