TJMS - 0002922-62.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
27/03/2025 10:43
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
21/03/2025 13:47
Recebidos os autos
 - 
                                            
21/03/2025 13:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
14/03/2025 12:45
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
14/03/2025 12:45
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
14/03/2025 12:43
Decorrido prazo de parte
 - 
                                            
10/03/2025 01:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
13/01/2025 10:36
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
10/01/2025 16:07
Juntada de tipo de documento
 - 
                                            
10/01/2025 16:06
Juntada de tipo de documento
 - 
                                            
05/12/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/12/2024 12:56
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
29/11/2024 07:12
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
21/11/2024 08:18
Juntada de tipo de documento
 - 
                                            
12/11/2024 14:37
Recebidos os autos
 - 
                                            
12/11/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/11/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/11/2024 12:18
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
04/11/2024 09:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/11/2024 09:43
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
01/11/2024 06:47
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
01/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Diego Pereira Yule (OAB 15249/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0002922-62.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Ciclo Toni - Intimação da r. sentença das páginas 95/96:...Vistos, etc...Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados, face ao pagamento do débito.
Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).
Outrossim, considerando que a parte executada realizou o pagamento e requereu a extinção do feito, tendo a parte exequente concordado com o valor depositado, demonstrando não haver intenção das partes em recorrer, providencie-se a imediata certificação do trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará de transferência do valor depositadp - R$ 1.669,15 - , com as devidas correções, em favor da parte exequente, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.
Outrossim, intime-se a parte executada para realizar a retirada da bateria, no prazo no 30 (trinta) dias, no período vespertino, devendo avisar a data da retirada para a parte exequente no número 67-99133-7415, sob pena de ser decretado o perdimento do bem.
Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - 
                                            
31/10/2024 22:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
31/10/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
31/10/2024 16:18
Transitado em Julgado em data
 - 
                                            
31/10/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/10/2024 16:59
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
30/10/2024 16:59
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
30/10/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/10/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/10/2024 16:35
Recebidos os autos
 - 
                                            
30/10/2024 16:34
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
30/10/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/10/2024 16:34
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
30/10/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/10/2024 14:26
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
24/10/2024 17:47
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
17/10/2024 11:24
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
17/10/2024 11:23
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
17/10/2024 11:20
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/10/2024 13:50
Recebidos os autos
 - 
                                            
15/10/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
25/09/2024 15:02
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
25/09/2024 15:02
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
24/09/2024 22:51
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
03/09/2024 03:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
02/09/2024 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
02/09/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/08/2024 13:46
Recebidos os autos
 - 
                                            
30/08/2024 13:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
 - 
                                            
30/08/2024 13:45
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
30/08/2024 13:44
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
30/08/2024 13:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
30/08/2024 13:43
Realizado Cálculo de Liquidação
 - 
                                            
30/08/2024 13:42
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
23/08/2024 10:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
12/08/2024 20:53
Recebidos os autos
 - 
                                            
12/08/2024 18:35
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
06/08/2024 17:07
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
06/08/2024 17:03
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
06/08/2024 16:10
Evolução da Classe Processual
 - 
                                            
02/08/2024 14:48
Processo Reativado
 - 
                                            
02/08/2024 13:51
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
06/06/2024 08:32
Juntada de tipo de documento
 - 
                                            
23/02/2024 09:00
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
23/02/2024 08:59
Transitado em Julgado em data
 - 
                                            
21/02/2024 07:57
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/01/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
16/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Diego Pereira Yule (OAB 15249/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0002922-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Ciclo Toni - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Consoante os fundamentos acima, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por CICLO TONI, para manter inalterada a sentença exarada à f. 43/49 e, consequentemente, DECLARO EXTINTOS os embargos com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no Art. 487, I, do CPC.
Deixo de condenar a parte embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença ao MM.
Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.
Se homologada, publique-se, registre-se e intime-se. ".
Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se." - 
                                            
15/01/2024 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
 - 
                                            
15/01/2024 10:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/01/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
15/01/2024 09:54
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/12/2023 17:59
Recebidos os autos
 - 
                                            
19/12/2023 17:59
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/12/2023 10:30
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
19/12/2023 10:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
 - 
                                            
18/12/2023 13:16
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
18/12/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
18/12/2023 13:16
Homologada a Transação
 - 
                                            
18/12/2023 13:16
Recebidos os autos
 - 
                                            
18/12/2023 13:16
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
17/12/2023 19:08
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
17/12/2023 17:10
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
14/12/2023 13:47
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
13/12/2023 17:40
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
07/12/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/12/2023 18:17
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
27/11/2023 07:56
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
27/11/2023 07:56
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
20/11/2023 07:40
Recebidos os autos
 - 
                                            
20/11/2023 07:40
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/11/2023 12:15
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
14/11/2023 11:40
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
10/11/2023 05:34
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Diego Pereira Yule (OAB 15249/MS), Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS) Processo 0002922-62.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Ciclo Toni - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos propostos por CLEONICE GONSALVES PINAS, em face da empresa CICLO TONI, para condenar a reclamada, a restituir o valor pago de R$ 1.480,00 (mil quatrocentos e oitenta reais), devidamente corrigido monetariamente pelo índice IGPM-FGV, desde a data da aquisição ocorrida em 13/12/2022 (f.10) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação, conforme Art. 405, do Código Civil e da Súmula 43, do STJ.
Por fim, determino que a Ré, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, recolha as baterias que se encontram em poder da Autora. - 
                                            
06/11/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 15:54
Expedição de tipo de documento.
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30/10/2023 18:45
Expedição de tipo de documento.
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30/10/2023 18:45
Ato ordinatório praticado
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30/10/2023 18:45
Homologada a Transação
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30/10/2023 18:45
Recebidos os autos
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30/10/2023 18:44
Expedição de tipo de documento.
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29/10/2023 15:05
Conclusos para tipo de conclusão.
 - 
                                            
29/10/2023 10:40
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
26/07/2023 17:29
Remetidos os Autos para destino.
 - 
                                            
26/07/2023 17:28
de Instrução e Julgamento
 - 
                                            
26/07/2023 11:38
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
14/07/2023 16:56
Juntada de Petição de tipo
 - 
                                            
07/07/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/07/2023 14:26
de Conciliação
 - 
                                            
07/07/2023 14:16
de Instrução e Julgamento
 - 
                                            
29/06/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
28/06/2023 05:59
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
16/06/2023 13:01
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
15/06/2023 17:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
07/06/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
06/06/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 09:41
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
06/06/2023 09:33
de Instrução e Julgamento
 - 
                                            
05/06/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/06/2023 15:10
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/06/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 14:58
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/06/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 14:56
Expedição de tipo de documento.
 - 
                                            
05/06/2023 14:01
Distribuído por tipo
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/06/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            01/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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