TJMS - 0813557-69.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/05/2025 16:07
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2025 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
10/03/2025 01:42
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 17:54
Arquivado Provisoriamente
-
06/12/2024 00:33
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/09/2024 08:16
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2024 21:23
Recebidos os autos
-
18/08/2024 21:23
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 17:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/07/2024 17:40
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 12:24
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/07/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 10:00
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
08/06/2024 22:16
Recebidos os autos
-
08/06/2024 22:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 13:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/05/2024 03:49
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 21:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/05/2024 19:08
Juntada de Petição de tipo
-
22/05/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 10:23
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 07:30
Juntada de tipo de documento
-
22/05/2024 07:30
Recebidos os autos
-
22/05/2024 07:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Leonir Cânepa Couto (OAB 3420/MS), Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB 17005/MS), Amanda de Oliveira Staub (OAB 28369/MS) Processo 0813557-69.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edson Espindola Cardoso - Exectdo: El Patrón Hookah Lounge - Intimação da parte exequente do resultado negativo da pesquisa Sisbajud, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se formulando os requerimentos que entender pertinentes para continuidade dos trâmites processuais. -
22/04/2024 21:35
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/04/2024 18:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/04/2024 15:37
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2024 12:07
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 12:05
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 23:10
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 17:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
19/03/2024 12:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/03/2024 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
14/03/2024 13:30
Decorrido prazo de parte
-
09/03/2024 22:43
Recebidos os autos
-
09/03/2024 22:43
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 00:06
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 18:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2024 17:39
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Leonir Cânepa Couto (OAB 3420/MS), Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB 17005/MS), Amanda de Oliveira Staub (OAB 28369/MS) Processo 0813557-69.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Edson Espindola Cardoso - Exectdo: El Patrón Hookah Lounge - Fica a parte executada, intimada na pessoa de seu advogado (DJ), para cumprir o julgado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). -
27/01/2024 03:43
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/01/2024 10:18
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 12:14
Recebidos os autos
-
10/01/2024 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2024 13:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/01/2024 12:43
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2024 17:37
Evolução da Classe Processual
-
19/12/2023 18:05
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2023 18:05
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/12/2023 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
07/12/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 16:30
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2023 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2023 16:06
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 19:33
Transitado em Julgado em data
-
14/11/2023 15:30
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Leonir Cânepa Couto (OAB 3420/MS), Leonardo Nunes da Cunha de Arruda (OAB 17005/MS), Amanda de Oliveira Staub (OAB 28369/MS) Processo 0813557-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Edson Espindola Cardoso - Réu: El Patrón Hookah Lounge - Ante o exposto, julgo PROCEDENTES, os pedidos feitos por EDSON ESPINDOLA CARDOSO contidos na inicial para condenar o Requerido ESTABELECIMENTO EL PATRÓN HOOKAH LOUNGE., a pagar a título de indenização por danos morais a importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais), cujo valor deverá ser corrigido monetariamente pelo índice IGPM/FGV, desde a data da homologação da sentença, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês contados do evento danoso (fev./2023), o que faço com fundamento no que dispõe o inciso I, do artigo 487, do CPC, combinado com o artigo 6º, da Lei 9.099/95.
Confirmo a tutela de urgência deferida à f. 294/296 e 323, determinando que o estabelecimento observe as posturas municipais, providenciando as adaptações acústicas exigidas para o gênero, no prazo de sessenta dias, cujo cumprimento da obrigação deverá ser demonstrado em sede de cumprimento de sentença.
Oficie-se à SEMADUR, para adoção das medidas administrativas necessária visando a resolução do problema noticiado pela comunicação enviada (f. 269) diante da informação de que o problema persiste.
Encaminhe-se cópia da informação de f. 268/269 e seguintes para o representante do Ministério Público, ante a informação de existência de infração ambiental, para apreciação e medidas pertinentes.
Por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, de acordo com o Art. 487, I, do CPC. -
06/11/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:03
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2023 10:10
Expedição de tipo de documento.
-
04/11/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2023 10:10
Homologada a Transação
-
04/11/2023 10:10
Recebidos os autos
-
04/11/2023 10:10
Expedição de tipo de documento.
-
03/11/2023 18:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/11/2023 16:39
Remetidos os Autos para destino.
-
16/10/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 12:10
Apensado ao processo numero do processo
-
25/09/2023 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/09/2023 08:00
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 11:51
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 09:23
Recebidos os autos
-
22/09/2023 09:23
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 20:58
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2023 20:54
de Instrução e Julgamento
-
20/09/2023 20:51
Remetidos os Autos para destino.
-
20/09/2023 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
20/09/2023 09:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/09/2023 17:41
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2023 16:30
Juntada de tipo de documento
-
19/09/2023 16:30
Juntada de tipo de documento
-
05/09/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2023 21:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/09/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 17:41
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 17:39
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2023 17:10
Recebidos os autos
-
01/09/2023 17:10
Decisão ou Despacho
-
31/08/2023 15:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/08/2023 13:06
Juntada de Petição de tipo
-
23/08/2023 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
18/08/2023 16:59
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 18:16
de Conciliação
-
17/08/2023 17:02
de Instrução e Julgamento
-
17/08/2023 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
15/08/2023 17:44
Recebidos os autos
-
15/08/2023 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 15:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/08/2023 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
07/08/2023 16:02
Juntada de tipo de documento
-
07/08/2023 16:02
Juntada de tipo de documento
-
07/08/2023 16:02
Juntada de tipo de documento
-
24/07/2023 14:31
Juntada de tipo de documento
-
21/07/2023 13:21
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/07/2023 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
19/07/2023 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/07/2023 19:06
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 17:53
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 17:50
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2023 17:35
Remetidos os Autos para destino.
-
19/07/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 16:35
Recebidos os autos
-
19/07/2023 16:35
Tutela Provisória
-
19/07/2023 11:05
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 10:58
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 09:11
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 09:10
Expedição de tipo de documento.
-
18/07/2023 18:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/07/2023 18:06
Juntada de tipo de documento
-
17/07/2023 21:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/07/2023 17:40
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 17:20
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 16:56
Recebidos os autos
-
14/07/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 15:59
de Instrução e Julgamento
-
14/07/2023 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2023 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2023 13:23
Expedição de tipo de documento.
-
14/07/2023 13:22
Juntada de Petição de tipo
-
14/07/2023 08:13
Juntada de tipo de documento
-
13/07/2023 17:44
Juntada de Petição de tipo
-
13/07/2023 15:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/07/2023 14:55
de Conciliação
-
12/07/2023 19:51
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2023 13:41
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2023 13:41
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2023 14:03
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2023 14:02
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2023 11:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/07/2023 11:13
Expedição de tipo de documento.
-
03/07/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 10:07
Juntada de tipo de documento
-
27/06/2023 21:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/06/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 08:49
Recebidos os autos
-
26/06/2023 08:49
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/06/2023 18:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/06/2023 17:46
Juntada de Petição de tipo
-
23/06/2023 09:25
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 10:41
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
21/06/2023 13:45
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 16:56
Juntada de tipo de documento
-
19/06/2023 16:34
Expedição de tipo de documento.
-
19/06/2023 14:20
Remetidos os Autos para destino.
-
19/06/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2023 21:09
Recebidos os autos
-
17/06/2023 21:09
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2023 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
16/06/2023 15:35
de Instrução e Julgamento
-
16/06/2023 05:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/06/2023 18:15
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2023 18:13
Juntada de Petição de tipo
-
14/06/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 16:25
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2023
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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