TJMS - 0003062-96.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/04/2024 16:19
Arquivado Definitivamente
-
28/03/2024 09:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/03/2024 16:36
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 13:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/03/2024 15:56
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/03/2024 21:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 09:34
Recebidos os autos
-
21/03/2024 09:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/03/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 09:34
Julgado procedente o pedido
-
21/03/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 15:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2024 15:49
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/03/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 08:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/03/2024 15:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/03/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 12:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/02/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 16:15
Recebidos os autos
-
26/02/2024 16:15
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
26/02/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 16:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/02/2024 16:11
INCONSISTENTE
-
26/02/2024 16:11
Realizado Cálculo de Liquidação
-
26/02/2024 16:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2024 00:06
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2024 17:44
Recebidos os autos
-
24/01/2024 17:44
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 14:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/01/2024 14:56
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
22/01/2024 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/01/2024 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/01/2024 14:48
Processo Reativado
-
12/01/2024 18:03
Arquivado Definitivamente
-
12/01/2024 18:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/01/2024 18:02
Processo Reativado
-
10/01/2024 17:06
Arquivado Definitivamente
-
10/01/2024 17:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/01/2024 17:00
Processo Reativado
-
15/12/2023 17:25
Arquivado Definitivamente
-
15/12/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 16:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/12/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 18:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 18:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 18:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 17:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 19:33
Transitado em Julgado em #{data}
-
24/11/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 12:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/11/2023 12:21
Realizado cálculo de custas
-
10/11/2023 05:34
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 21:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/11/2023 00:00
Intimação
ADV: Feliciano Lyra Moura (OAB 21714/PE) Processo 0003062-96.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Neoenergia Distribuição Brasília S/A - POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos e julgados anteriormente mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Requerente, declaro a inexistência do débito de R$ 15.237,41 (quinze mil duzentos e trinta e sete reais e quarenta e um centavos), datado de 02.05.2023, e de demais débitos decorrentes do contrato 1412829 lançados em nome do Autor e que deverão ser definitivamente cancelados.
Condeno a Requerida para que proceda a exclusão do nome do Autor dos órgãos de proteção ao crédito, pelos débitos declarados inexistentes.
Confirmo a liminar anteriormente concedida.
Oficie-se os órgãos de proteção ao crédito para baixa em definitivo da restrição, sob responsabilidade da reclamada.
Outrossim, fixo o valor da indenização por danos morais em R$ 6.000,00 (seis mil reais), cujo valor considero adequado ao caso em tela, considerando as circunstâncias que lhe envolvem, e que deverá ser corrigido a partir da homologação da sentença pelo IGPM - FGV e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação. -
06/11/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/11/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2023 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2023 10:12
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2023 10:12
Homologada a Transação
-
04/11/2023 10:12
Recebidos os autos
-
04/11/2023 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2023 18:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/11/2023 17:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/10/2023 13:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/10/2023 18:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2023 14:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2023 18:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2023 18:40
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 13:29
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2023 19:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/09/2023 14:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/09/2023 14:03
Recebidos os autos
-
19/09/2023 14:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 17:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/09/2023 18:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2023 18:12
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2023 18:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/08/2023 21:36
Recebidos os autos
-
27/08/2023 21:35
Decisão ou Despacho
-
24/08/2023 14:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 16:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/08/2023 16:05
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
21/08/2023 16:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 14:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2023 17:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2023 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2023 17:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/07/2023 17:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:26
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2023 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 15:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 12:46
Recebidos os autos
-
24/07/2023 12:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 17:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/07/2023 17:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/07/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2023 17:26
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
20/07/2023 17:13
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/07/2023 16:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2023 14:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/07/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 08:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/07/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 17:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/07/2023 17:31
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 17:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/07/2023 17:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/06/2023 12:58
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2023 14:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2023 15:26
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/06/2023 13:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/06/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 18:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 17:09
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2023 14:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 16:41
Recebidos os autos
-
19/06/2023 16:41
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
19/06/2023 14:40
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
16/06/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 14:05
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 14:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/06/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 13:59
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2023 13:22
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/06/2023
Ultima Atualização
02/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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