16/05/2024 11:28

Baixa Definitiva
16/05/2024 11:00

Transitado em Julgado em #{data}
19/04/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 01:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 08:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/04/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802990-18.2019.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Marly Maria Magalhães Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Maria Nantes Pereira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Elizabeth Missae Comyama Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Francielly da Silva Ferreira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Ricardo Oliveira Clares de Souza Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Wandre Espindola Eudociak Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Joao dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Ante o exposto, considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ratifico a decisão monocrática de p. 37/39 (Controle 50001) por seus próprios fundamentos, negando seguimento ao recurso nos termos do Art. 1.030, I, "a", do CPC, majorando em 10% eventuais honorários fixados no acórdão.

Intimem-se.
05/04/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:23

Negado seguimento ao recurso
27/03/2024 12:25

Conclusos para decisão
27/03/2024 12:16

Recebidos os autos
27/03/2024 12:14

INCONSISTENTE
27/03/2024 12:14

INCONSISTENTE
27/03/2024 12:14

INCONSISTENTE
18/01/2024 02:18

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0802990-18.2019.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Marly Maria Magalhães Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Maria Nantes Pereira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Elizabeth Missae Comyama Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Francielly da Silva Ferreira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Ricardo Oliveira Clares de Souza Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Wandre Espindola Eudociak Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Joao dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - BENEFÍCIO MUNICIPAL - BOLSA-ALIMENTAÇÃO - LEGISLAÇÃO LOCAL E INFRACONSTITUCIONAL - OFENSA INDIRETA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL - RECURSO NÃO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
08/11/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/11/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0802990-18.2019.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Marly Maria Magalhães Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Maria Nantes Pereira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Elizabeth Missae Comyama Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravada: Francielly da Silva Ferreira Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Ricardo Oliveira Clares de Souza Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Wandre Espindola Eudociak Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Agravado: Joao dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Vistos, etc.

Recebo o recurso de Agravo em Recurso Extraordinário interposto às p. 01/13.

A parte agravada apresentou Contrarrazões às p. 18/22.

Em reexame, mantenho a decisão agravada (p. 37/38 - controle "50001") por seus próprios fundamentos, pois seus argumentos não foram capazes de infirmar o que decidido.

Com nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil, c/c Súmula n.º 727 do mesmo Tribunal Superior, observadas as formalidades legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 07:24

Conclusos para decisão
02/06/2023 11:35

Juntada de Acórdão
02/06/2023 11:35

Juntada de Acórdão
02/06/2023 11:35

Juntada de Acórdão
02/06/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 04:26

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 10:45

Publicado #{ato_publicado} em 15/05/2023.
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2023 22:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815059-53.2017.8.12.0110

Suely Carneiro Mascarenhas

Instituto Municipal de Previdencia de Ca...

Advogado: Procurador do Municipio de Campo Grande

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2017 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0813503-45.2019.8.12.0110

Municipio de Campo Grande/Ms

Daniele de Oliveira

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0813503-45.2019.8.12.0110

Daniele de Oliveira

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/03/2021 14:06

Exibir Processo

Processo nº 0841605-45.2021.8.12.0001

Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidor...

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0841605-45.2021.8.12.0001

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidor...

Advogado: Sergio Pinheiro Maximo de Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2021 12:20

Exibir Processo