04/07/2025 14:22

Baixa Definitiva
04/07/2025 14:22

Baixa Definitiva
04/07/2025 14:16

Transitado em Julgado em "data"
01/07/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 01:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:03

Expedição de "tipo de documento".
29/05/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:01

Publicação
28/05/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 18:08

Negação de Seguimento
09/04/2025 12:48

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 11:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 00:01

Publicação
25/03/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 14:05

Expedição de "tipo de documento".
25/03/2025 14:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
19/03/2025 07:12

Recebidos os autos
27/02/2025 12:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2025 12:41

Expedição de "tipo de documento".
18/01/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:28

Expedição de "tipo de documento".
08/11/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 00:01

Publicação
08/11/2023 00:01

Publicação
08/11/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0813503-45.2019.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Daniele de Oliveira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Agravada: Eliane dos Santos Ferreira Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogado: João Victor Rodrigues do Valle (OAB: 19034/MS) Agravada: Mirian de Oliveira Felipe Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogada: Edina Aparecida Rodrigues (OAB: 22202/MS) Agravada: Sueli Andrade dos Santos de Moraes Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Advogada: Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB: 13676/MS) Advogada: Edina Aparecida Rodrigues (OAB: 22202/MS) Vistos, etc.

Recebo o recurso de Agravo em Recurso Extraordinário interposto às p. 01/13.

A parte agravada deixou de apresentar contraminuta (p. 18).

Em reexame, mantenho a decisão agravada (p. 23/25 - controle "50001") por seus próprios fundamentos, pois seus argumentos não foram capazes de infirmar o que decidido.

Com nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil, c/c Súmula n.º 727 do mesmo Tribunal Superior, observadas as formalidades legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 16:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/11/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 02:48

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Publicação
21/06/2023 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
21/06/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:50

Expedição de "tipo de documento".
20/06/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:48

Juntada de Petição de "tipo de petição"

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
27/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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