05/06/2024 12:43

Baixa Definitiva
05/06/2024 12:43

Baixa Definitiva
19/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0815059-53.2017.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Silvana Mari Brembati Insaurralde Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Amelice da Cruz Tiburcio Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Suely Carneiro Mascarenhas Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogado: Joel Barros Rodrigues (OAB: 24854/MS) Realizada Distribuição do processo por Transferência por Sucessão em 06/07/2023.
08/11/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0815059-53.2017.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravada: Silvana Mari Brembati Insaurralde Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Amelice da Cruz Tiburcio Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravada: Suely Carneiro Mascarenhas Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Agravado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogado: Joel Barros Rodrigues (OAB: 24854/MS) Vistos, etc.

Recebo o recurso de Agravo em Recurso Extraordinário interposto às p. 01/12.

A parte agravada deixou de apresentar contraminuta (p. 19).

Em reexame, mantenho a decisão agravada (p. 36/40 - controle "50001") por seus próprios fundamentos, pois seus argumentos não foram capazes de infirmar o que decidido.

Com nossas homenagens, remetam-se os autos ao Egrégio Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil, c/c Súmula n.º 727 do mesmo Tribunal Superior, observadas as formalidades legais.

Intimem-se.

Cumpra-se.
23/05/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/04/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/03/2023 02:13

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 19:02

Negado seguimento a Recurso
10/02/2023 16:30

Conclusos para decisão
10/02/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 02:05

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2022 07:03

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 18:03

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 16:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/07/2022 07:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2022 07:44

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 03:16

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 12:57

Conclusos para decisão
18/07/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00