16/06/2025 19:21

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:02

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:50

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/11/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 18:34

Recebidos os autos
10/10/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 22:24

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 22:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/08/2024 03:13

Decorrido prazo de parte
13/08/2024 21:44

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:21

de Instrução e Julgamento
06/08/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 15:12

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 17:22

Juntada de tipo de documento
07/07/2024 11:51

Recebidos os autos
07/07/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:46

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 21:52

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 21:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2024 15:36

Recebidos os autos
29/04/2024 15:36

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 17:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/04/2024 16:18

Recebidos os autos
01/04/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 14:29

de Instrução e Julgamento
24/11/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 16:21

Recebidos os autos
22/11/2023 16:21

Juntada de Petição de tipo
20/11/2023 02:59

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0800276-62.2023.8.12.0040 - Interdição/Curatela - Reqte: Antonia Montania - Certifico que foi cancelada a audiência com os dados abaixo informados: Tipo da audiência: Entrevista 14/11/2023 às 14:00h Sala Padrão - Vara ÚnicaPendente
13/11/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 18:23

Recebidos os autos
13/11/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 12:17

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 12:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2023 12:17

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 12:16

Expedição de tipo de documento.
13/11/2023 12:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 12:02

de Instrução e Julgamento
13/11/2023 12:00

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 22:53

Recebidos os autos
09/11/2023 22:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:35

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 15:30

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 15:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2023 15:16

Juntada de tipo de documento
07/11/2023 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 19:04

Recebidos os autos
07/11/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Rodrigo Coelho de Souza (OAB 17301/MS) Processo 0800276-62.2023.8.12.0040 - Interdição/Curatela - Reqte: Antonia Montania - Ante o exposto, defiro o pedido de tutela provisória de natureza antecipada, forte no artigo 749, parágrafo único, do CPC e nomeio como curadora provisória de Valdirene Montania dos Santos, a pessoa de Antonia Montania para o fim especifico de representar a interditanda nos atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

Expeça-se o termo e intime-se para assinatura e tomada de compromisso.

Atente-se quando às observações do art. 693, do CNCGJ/TJMS/2020: Nos termos de compromisso de tutela ou curatela deverão constar a mais completa qualificação, com indicação de profissão, filiação, RG, CPF e endereço atualizado, tanto do tutor ou curador quanto do tutelado ou curatelado, e, de forma expressa, os limites do encargo.

Oficie-se ao Ofício de Registro Civil de nascimento/casamento do curatelado, para anotação da presente decisão, conforme previsto no artigo 694 do CNCGJ/2020: Art. 694.

As decisões que deferirem a tutela ou a curatela, ainda que em caráter provisório, serão comunicadas, para anotação, ao Ofício de Registro Civil de nascimento ou casamento do tutelando ou do curatelando, bem como os casos de remoção, suspensão e extinção do encargo, com a devida anotação no campo "observação no processo" do sistema informatizado.

Cite-se e intime-se a requerida para interrogatório presencial, que designo para o dia 14/11/2023, às 14:00 horas, cientificando-a de que terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da audiência, para impugnar o pedido.

Desde já, nomeio como curadora especial a Defensoria Pública, para assistir aos seus interesses, nos termos do artigo 752, §2º, do Código de Processo Civil.

Dê-se-lhe vista.

Sem prejuízo, entendo que deve ser realizado estudo social do caso.

Sendo assim, visando garantir a celeridade do processo, nomeio a assistente social Lilian Martins Jara para a realização do estudo social na residência das partes, fixando o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) a título de honorários periciais, de acordo com o itens 4 da tabela em anexo à Resolução 232/2019 do CNJ.

Os honorários deverão ser atualizado conforme previsto parágrafo 5º do artigo 2º da Resolução supracitada e serão pagos ao final pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Atente-se a serventia quanto ao cumprimento do Termo de Cooperação Mútua nº 03.072/2020, celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Tribunal de Justiça.

Deixo consignado que o(a) assistente social deverá visitar a interditada e a pretensa curadora, a fim de aferir, mediante elementos técnicos e científicos, a existência de prejuízo ou perigo ao interditado no exercício da curatela pretensa curadora, como condições da habitação e os cuidados dispensados ao relativamente incapaz, sem prejuízo de outras considerações que entender úteis ou pertinentes.

Considerando que a requerente é beneficiária da justiça gratuita, sua parte da remuneração do expert será quitada ao final do processo pelo Estado, caso vencida (Termo de Cooperação Mútua nº 03.072/2020, celebrado entre o Estado e o TJMS).

Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, contados do início da intimação, para a entrega do laudo pericial em juízo.

Caso seja necessária dilação de prazo, a perita deve informar nos autos para apreciação do juízo.

Diante da declaração de hipossuficiência econômica e financeira firmada pela parte autora (fl. 05), bem como do relatório social juntado às fls 17-29, concedo à parte autora o benefício da assistência judiciária gratuita.

Dê-se ciência ao representante do Ministério Público.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
06/11/2023 17:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 20:54

Expedição de tipo de documento.
19/09/2023 18:06

Juntada de tipo de documento
19/09/2023 18:06

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 18:26

Remetidos os Autos para destino.
15/09/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 13:56

Recebidos os autos
11/09/2023 13:56

Tutela Provisória
11/09/2023 10:49

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 10:49

de Instrução e Julgamento
21/08/2023 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
27/07/2023 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 07:54

Recebidos os autos
27/07/2023 07:54

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
13/07/2023 09:49

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 09:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/07/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 16:18

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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