TJMS - 0903110-08.2019.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

PAULO RABELO DIAS

CPF *51.***.*17-04

Advogados

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 11:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 17:25

    Arquivado Definitivamente

  • 25/07/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2024 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 15:18

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/03/2024 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 06:45

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/03/2024.

  • 29/02/2024 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 08:36

    Recebidos os autos

  • 19/02/2024 08:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 13:34

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 09:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0903110-08.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Paulo Rabelo Dias Ante o exposto, conheço do recurso e nego-lhe provimento, mantendo-se integralmente a sentença recorrida.

    Sem honorários recursais.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0903110-08.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Município de Campo Grande Proc.

    Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Paulo Rabelo Dias Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/11/2023 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2023 09:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 09:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 09:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2023.

  • 06/11/2023 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 08:40

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2023 13:15

    Juntada de Petição de Apelação

  • 29/10/2023 00:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 15:51

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 16/10/2023 17:27

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2023 05:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/10/2023.

  • 12/09/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 11:04

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 11:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 17:15

    Juntada de Mandado

  • 29/12/2022 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 14:15

    Juntada de Informações

  • 14/10/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2021 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2021 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 02:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 04/06/2020 12:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2020.

  • 04/11/2019 02:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 15:33

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/10/2019.

  • 09/10/2019 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/08/2019 10:28

    Expedição de Carta.

  • 08/02/2019 11:22

    Recebidos os autos

  • 08/02/2019 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2019 07:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2019

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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