TJMS - 0814600-41.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

CELITA DE SOUZA ALMEIDA

CPF *52.***.*18-00

Advogados

ROBSON BENEDITO DANTAS EMERENCIANO

OAB: 23571/MS

CPF *43.***.*21-56

Polo Passivo

Partes

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ: 04.089.570/0001-50

Advogados

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB: 8575/MS

CPF *66.***.*53-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 18:33

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 19:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/11/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Robson Benedito Dantas Emerenciano (OAB 23571/MS) Processo 0814600-41.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Celita de Souza Almeida - Ré: Águas Guariroba S.A. - POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta especialmente os princípios gerais de Direito aplicáveis à espécie com arrimo nos dispositivos anteriormente mencionados, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado pela Autora, na forma já deduzida.

    Resta prejudicado o pedido para a manutenção e reparo na rede de encanamento que ocasionava vazamento no logradouro em que reside a Autora, uma vez que efetivado pela concessionária de água, conforme afirmado pelas partes.

    Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, sendo incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

  • 06/11/2023 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2023 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2023 10:12

    Homologada a Transação

  • 04/11/2023 10:12

    Recebidos os autos

  • 04/11/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 18:36

    Conclusos para julgamento

  • 03/11/2023 17:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2023 13:55

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/09/2023 15:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/08/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:07

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/08/2023 14:02

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/09/2023 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 31/07/2023 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 11:46

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/07/2023 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 04/07/2023 17:47

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/07/2023 17:15

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 09:28

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2023 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 21:27

    Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 15:47

    Expedição de Ofício.

  • 28/06/2023 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 17:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/08/2023 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

  • 28/06/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 14:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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