TJMS - 1421567-92.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Sergio Fernandes Martins

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FERNANDA FIDELIS DE SOUZA LINO

CPF *47.***.*00-94

Advogados

LOGAN CAMARGO TRALDI

OAB: 22974/MS

WOLNEY TRALDI

OAB: 3311/MS

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGISTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

DIRETOR(A)-PRESIDENTE DA AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS DE MATO GROSSO DO SUL - AGESUL

Advogados

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI SALLESSE LORENZONI

OAB: 10577/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTAO DE EMPREENDIMENTOS

CNPJ:

Advogados

LIDIANE CRISTINA CORNACCINI SALLESSE LORENZONI

OAB: 10577/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/03/2024 08:26

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2024 08:26

    Baixa Definitiva

  • 15/03/2024 08:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/01/2024 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/01/2024 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/01/2024 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/01/2024 08:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/01/2024 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 15:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 15:53

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 15:19

    Recebidos os autos

  • 19/12/2023 15:19

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/12/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/12/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1421567-92.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Juiz Waldir Marques Impetrante: Fernanda Fidelis de Souza Lino Advogado: Logan Camargo Traldi (OAB: 22974/MS) Advogado: Wolney Traldi (OAB: 3311/MS) Impetrado: Diretor(a)-Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul - Agesul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Secretario(a) de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) EMENTA - MANDADO DE SEGURANÇA - INSCRIÇÃO DE CANDIDATO INDEFERIDA - APRESENTAÇÃO DE CNH - EXIGÊNCIA DESCABIDA - SÚMULA 266, DO STJ - PRESENÇA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO - ORDEM CONCEDIDA, COM O PARECER MINISTERIAL.

    A exigência de diploma ou de habilitação legal para o exercício do cargo não pode ser feita no momento da inscrição do processo seletivo, mas somente por ocasião da respectiva posse, a teor do Enunciado 266, da Súmula do Superior Tribunal de Justiça.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, concederam a segurança, nos termos do voto do relator.

  • 18/12/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 13:44

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 14/12/2023 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/12/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/12/2023 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/12/2023 05:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1421567-92.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Impetrante: Fernanda Fidelis de Souza Lino Advogado: Logan Camargo Traldi (OAB: 22974/MS) Advogado: Wolney Traldi (OAB: 3311/MS) Impetrado: Diretor(a)-Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul - Agesul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Impetrado: Secretario(a) de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Proc. do Estado: Lidiane Cristina Cornaccini Sallesse Lorenzoni (OAB: 10577B/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 11/12/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2023 15:54

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 07/12/2023 07:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 07/12/2023 07:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/12/2023 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 06/12/2023 13:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/12/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2023 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/12/2023 13:09

    INCONSISTENTE

  • 05/12/2023 13:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 13:09

    INCONSISTENTE

  • 05/12/2023 13:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/12/2023 13:09

    INCONSISTENTE

  • 05/12/2023 13:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/11/2023 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1421567-92.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Juiz Waldir Marques Impetrante: Fernanda Fidelis de Souza Lino Advogado: Logan Camargo Traldi (OAB: 22974/MS) Advogado: Wolney Traldi (OAB: 3311/MS) Impetrado: Diretor(a)-Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul - Agesul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretario(a) de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Em complemento à decisão de p. 101-103, e em razão dos documentos juntados às p. 113-118, defiro o pedido de justiça gratuita à impetrante. Às providências.

  • 29/11/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 13:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2023 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2023 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2023 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2023 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2023 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2023 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2023 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2023 10:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/11/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2023 10:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2023 09:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2023 09:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2023 09:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/11/2023 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 17:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 17:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 17:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 16:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/11/2023 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2023 11:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/11/2023 20:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2023 20:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2023 20:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2023 20:05

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/11/2023 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2023 20:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2023 22:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/11/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1421567-92.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Juiz Waldir Marques Impetrante: Fernanda Fidelis de Souza Lino Advogado: Logan Camargo Traldi (OAB: 22974/MS) Advogado: Wolney Traldi (OAB: 3311/MS) Impetrado: Diretor(a)-Presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul - Agesul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretario(a) de Estado de Infraestrutura e Logística do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul ntime-se a impetrante para comprovar nos autos a alegada hipossuficiência financeira, no prazo de 10 dias úteis, por meio da juntada de contas de água, energia, telefone, extratos bancários, bem como quaisquer outros documentos que repute necessários, de forma atualizada e organizada, sob pena de indeferimento do pedido.

  • 20/11/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 10:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2023 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 18:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/11/2023 17:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/11/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 16:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 16:45

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/11/2023 14:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/11/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2023 13:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 04:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1421567-92.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Juiz Waldir Marques Impetrante: Fernanda Fidelis de Souza Lino Advogado: Logan Camargo Traldi (OAB: 22974/MS) Advogado: Wolney Traldi (OAB: 3311/MS) Impetrado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Considerando o disposto no art. 6º, § 3º, da Lei n. 12.016/09, intime-se a impetrante para, no prazo de cinco dias, indicar a autoridade coatora. Às providências.

  • 09/11/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 09/11/2023 00:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1421567-92.2023.8.12.0000 Comarca de Tribunal de Justiça Relator(a): Juiz Waldir Marques Impetrante: Fernanda Fidelis de Souza Lino Advogado: Logan Camargo Traldi (OAB: 22974/MS) Advogado: Wolney Traldi (OAB: 3311/MS) Impetrado: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 08/11/2023 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 07:51

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2023 07:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 07:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 08/11/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805181-24.2023.8.12.0101

Dal Vesco Moveis Esquadrias Alumino LTDA

Valdenir Machado

Advogado: Janaina Adriana Lisbinski Albuquerque

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2023 19:35

Exibir Processo

Processo nº 0805363-10.2023.8.12.0101

Marcelo Souza Simoes

Fernanda Valentim da Cruz

Advogado: Marcos Alcara

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/11/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0802429-79.2023.8.12.0101

Dourados Odontologia LTDA

Neuzenir Rodrigues Moreira Camilo

Advogado: Gidalte de Paula Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 0803716-77.2023.8.12.0101

Jaqueline Souza Amorim

Municipio de Dourados

Advogado: Victor Jorge Matos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/08/2023 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0801941-27.2023.8.12.0101

Angela Aparecida dos Santos Medeiros

Municipio de Dourados

Advogado: Kimberly Marques Walz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/05/2023 07:31

Exibir Processo