TJMS - 0013561-84.2000.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2024 13:04
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2024 21:59
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:59
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:59
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:59
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:59
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:59
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:59
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:59
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:59
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:59
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:59
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:58
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 21:58
Juntada de Outros documentos
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19/03/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:58
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
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19/03/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:58
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 21:58
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:58
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:58
INCONSISTENTE
-
19/03/2024 21:58
Juntada de Ofício
-
19/03/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:58
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 21:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/03/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:58
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 21:58
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:58
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 21:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:30
Juntada de Acórdão
-
19/03/2024 21:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:30
INCONSISTENTE
-
19/03/2024 21:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:30
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:30
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 21:25
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:25
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:25
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:25
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2024 21:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2024 21:25
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/03/2024 21:25
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:25
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 21:16
Baixa Definitiva
-
15/03/2024 17:13
Baixa Definitiva
-
15/03/2024 14:46
INCONSISTENTE
-
22/01/2024 01:10
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 13:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/12/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 02:19
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0013561-84.2000.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Procurador: Daniel Zanforlim Borges (OAB: 7614/MS) Recorrido: CGR Engenharia Ltda Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS) Ante o exposto, em razão da adequação do acórdão ao posicionamento adotado no paradigma do STJ nos Temas 905/STJ e 810/STF, exauriu-se a pretensão do recorrente quanto à alegada violação aos arts. 1.062 e 1.063 do Código Civil de 1916, bem como o art. 406 do Código Civil vigente, razão pela qual, declaro prejudicado o presente Recurso ESPECIAL interposto por Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul nesse ponto.
Em relação às demais matérias alegadas, INADMITO-O, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
13/12/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 18:41
Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.
-
12/12/2023 15:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 15:29
Negado seguimento ao recurso
-
21/11/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 15:18
Baixa Definitiva
-
17/11/2023 13:20
INCONSISTENTE
-
10/11/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 14:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 08:28
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0013561-84.2000.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul Procurador: Daniel Zanforlim Borges (OAB: 7614/MS) Agravado: CGR Engenharia Ltda Advogado: Thiago Machado Grilo (OAB: 12212/MS) Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS) Trata-se de Agravo de Instrumento Em Recurso Especial movido por Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - Agesul em face da decisão que inadimitiu o RECURSO ESPECIAL por ela interposto (fls. 31/34 do sequencial 50001).
O Superior Tribunal de Justiça conheceu do Agravo e determinou a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para aplicar o rito dos recursos repetitivos, fls. 55/57.
Foi determinado sobrestamento do feito até o transito em julgado do recurso representativo da controvérsia RE nº 870.947/SE (Tema 810), conforme decisões de fls. 67 e 74/78.
Em razão do julgamento do recurso representativo da controvérsia, o presente recurso de AGRAVO foi declarado prejudicado, sendo determinado a conclusão do RECURSO ESPECIAL (seq. 50001), para novo juízo de admissibilidade, fls. 84/85. Às fls. 87/88, foi proferida decisão no RECURSO ESPECIAL, transladado para este sequencial, determinando a remessa dos autos ao órgão que proferiu o acórdão para reexame, nos termos do art. 1.040, II, do Código Processo Civil.
A 1ª Câmara Cível, ao reanalisar a matéria sub judice, adequou a sua decisão ao posicionamento adotado pelo STJ (fls. 94/100), Temas 905 do STJ e 810 do STF, fls. 94/100.
A parte recorrente peticionou nos autos, às fls. 109/112, requerendo a remessa do recurso ao Superior Tribunal de Justiça, para julgamento dos demais questões, especialmente referente ao limite temporal da incidência dos juros de mora.
Com efeito, está exaurida a função deste agravo.
Em assim sendo, traslade-se cópia das peças produzidas no STJ (fls. 51/61), decisões (fls. 67, 74/78, 84/85, 87/88), acórdão (fls. 94/100), bem como desta decisão, para os autos do RECURSO ESPECIAL (seq. n. 50001), que deverá retornar à conclusão, na fila TEMAS JULGADOS, para reapreciação.
Após, arquivem-se estes autos. Às providências.
Intimem-se. -
07/11/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 15:32
Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
-
07/11/2023 08:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/11/2023 08:19
Prejudicado o recurso
-
27/07/2023 09:38
Conclusos para admissibilidade recursal
-
26/07/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:53
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:52
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 15:52
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:52
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:52
INCONSISTENTE
-
21/07/2023 15:52
Juntada de Ofício
-
21/07/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:52
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/07/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:52
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 15:52
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2023
Ultima Atualização
23/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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