TJMS - 0801355-09.2013.8.12.0014

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CELSO LUIZ DA SILVA VARGAS

CPF *19.***.*40-87

Advogados

JOSE VALERIANO DE SOUZA FONTOURA

OAB: 6277/MS

CPF *47.***.*89-53

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE MARACAJU

CNPJ:

Advogados

CLEBSON MARCONDES DE LIMA

OAB: 11273/MS

CPF *07.***.*43-15

PEDRO RAFAEL RIBEIRO PESSATTO

OAB: 14806/MS

CPF *30.***.*65-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2024 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:15

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/02/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 12:15

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:15

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/02/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 12:15

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:15

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/02/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 12:15

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 21/02/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 08:28

    Baixa Definitiva

  • 20/02/2024 16:16

    Baixa Definitiva

  • 20/02/2024 16:13

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2024 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 08:21

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 08:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 16/11/2023 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 22:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801355-09.2013.8.12.0014/50000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Recorrido: Celso Luiz da Silva Vargas Advogado: Jose Valeriano de S.

    Fontoura (OAB: 6277/MS) Interessado: Município de Maracaju Proc.

    Município: Pedro Rafael Ribeiro Pessatto (OAB: 14806/MS) Proc.

    Município: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) POSTO ISSO, o acórdão recorrido está em conformidade com o precitado paradigma, pelo que, nos termos do art. 1.030, I, "b", do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO ESPECIAL interposto por MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 07/11/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 15:36

    Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 08:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2023 08:21

    Recurso Especial não admitido

  • 02/10/2023 16:04

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 22/09/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 15:20

    Recebidos os autos

  • 22/09/2022 15:20

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 22/09/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2022 15:56

    INCONSISTENTE

  • 19/09/2022 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 10:36

    Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 10:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2022 10:16

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 13/09/2022 11:09

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/09/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 02:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 01:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2022 14:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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