TJMS - 1404477-13.2019.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

ROSANA ORUE BARBOSA

CPF *21.***.*33-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

KAOYE GUAZINA OSHIRO

FABIO HILARIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

CPF *45.***.*07-72

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 10:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/06/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2025 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2025 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2025 10:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 10:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 03/04/2025 10:21

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 02/04/2025 11:13

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/04/2025 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 09:35

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 02/04/2025 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 09:29

    Expedição de "tipo de documento".

  • 01/04/2025 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 00:01

    Publicação

  • 31/03/2025 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 18:33

    Publicação

  • 28/03/2025 13:16

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/03/2025 13:16

    Recurso extraordinário admitido

  • 07/03/2025 17:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/03/2025 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2025 11:37

    Juntada de tipo de documento

  • 22/11/2024 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 18:03

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 19/11/2024 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 15:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 06/11/2024 15:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 05/11/2024 10:56

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 05/11/2024 10:55

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 05/11/2024 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 10:49

    Expedição de "tipo de documento".

  • 05/11/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 10:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/11/2024 10:48

    Juntada de tipo de documento

  • 05/11/2024 10:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/11/2024 10:48

    Juntada de tipo de documento

  • 05/11/2024 10:48

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/11/2024 09:45

    Baixa Definitiva

  • 05/11/2024 09:27

    INCONSISTENTE

  • 31/10/2024 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2024 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 15:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/10/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 15:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2024 15:13

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 15:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2024 15:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/10/2024 03:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:32

    Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.

  • 03/10/2024 11:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2024 11:18

    Prejudicado o recurso

  • 02/10/2024 10:58

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/09/2024 15:55

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/09/2024 10:08

    INCONSISTENTE

  • 05/09/2024 14:11

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 10:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/11/2023 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 1404477-13.2019.8.12.0000/50002 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrente: Rosana Oruê Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Interessado: Município de Bela Vista POSTO ISSO, com fundamento nos artigos 1.030, V, "c" e 1.041, do CPC, DOU SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul e Rosana Oruê Barbosa, determinando à secretaria as providencias necessárias a seu encaminhamento ao colendo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a quem rendo minhas homenagens.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 22/08/2022 16:19

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 16:19

    INCONSISTENTE

  • 01/07/2022 16:57

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2022 09:17

    INCONSISTENTE

  • 07/10/2021 14:30

    INCONSISTENTE

  • 18/08/2021 15:44

    INCONSISTENTE

  • 18/08/2021 15:35

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 17:05

    INCONSISTENTE

  • 20/10/2020 22:33

    INCONSISTENTE

  • 10/08/2020 16:54

    INCONSISTENTE

  • 25/06/2020 17:14

    INCONSISTENTE

  • 18/05/2020 00:53

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 12/12/2019 11:00

    INCONSISTENTE

  • 25/10/2019 15:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2019.

  • 23/10/2019 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 11:16

    Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2019.

  • 22/10/2019 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/10/2019 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2019 08:10

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/10/2019 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2019 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2019 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 12:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2019 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2019 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2019.

  • 18/09/2019 22:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2019 14:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2019 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2019 11:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Certidão (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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