TJMS - 0800536-95.2019.8.12.0003

1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

RAMAO HENRIQUE ALVERES

CPF *04.***.*15-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ: 03.217.916/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2025 04:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2025 16:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/06/2025 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 16:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 16:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 16:58

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/06/2025 16:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/06/2025 16:55

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/06/2025 16:49

    Evolução da Classe Processual

  • 15/04/2025 10:45

    Recebidos os autos

  • 15/04/2025 10:45

    Outras Decisões

  • 26/03/2025 14:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/01/2025 19:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/12/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2024 16:53

    Transitado em Julgado em data

  • 07/10/2024 00:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/10/2024 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2024 19:04

    Recebidos os autos

  • 30/09/2024 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 09:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 09:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2024 09:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 09:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/08/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 12:35

    Recebidos os autos

  • 29/11/2019 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2019 14:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 29/11/2019 14:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/10/2019 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2019 11:46

    Recebidos os autos

  • 21/10/2019 11:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/10/2019 01:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2019 13:40

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2019 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2019 09:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/10/2019 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2019 09:10

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/09/2019 11:49

    Recebidos os autos

  • 30/09/2019 11:49

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/09/2019 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2019 09:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/09/2019 01:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/09/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2019 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/09/2019 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 10:47

    Recebidos os autos

  • 10/09/2019 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2019 12:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2019 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2019 10:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2019 10:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/09/2019 10:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2019 10:42

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/09/2019 07:36

    Apensado ao processo numero do processo

  • 03/09/2019 17:49

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 17:49

    Julgado procedente o pedido

  • 30/08/2019 17:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/08/2019 12:41

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2019 14:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2019 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/08/2019 11:41

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/08/2019 11:40

    Decorrido prazo de parte

  • 30/07/2019 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2019 10:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2019 01:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/07/2019 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2019 07:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2019 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 17:46

    Recebidos os autos

  • 17/07/2019 17:46

    Recebidos os autos

  • 17/07/2019 17:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2019 15:05

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 07:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2019 06:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 06:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2019 06:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2019 06:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/07/2019 06:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2019 06:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2019 06:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/07/2019 06:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2019 06:38

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/07/2019 11:13

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 11:13

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/07/2019 12:25

    Recebidos os autos

  • 10/07/2019 12:25

    Juntada de tipo de documento

  • 10/07/2019 06:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/07/2019 06:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/07/2019 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2019 18:35

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 09/07/2019 18:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2019

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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