12/02/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
10/02/2024 12:04

Transitado em Julgado em #{data}
07/01/2024 04:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2023 01:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800384-84.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Cristiano Bueno do Prado Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DISTRIBUIÇÃO AUTÔNOMA - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS AFASTADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O cancelamento da distribuição não gera a obrigação ao pagamento das custas processuais, em decorrência de equívoco no momento do protocolo.

Recurso conhecido e provido, para afastar a condenação da parte recorrente ao pagamento das custas processuais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
18/12/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:37

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
04/12/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800384-84.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Cristiano Bueno do Prado Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Julgamento Virtual Iniciado
01/12/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:24

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
01/12/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 15:53

Conclusos para decisão
28/11/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 14:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 05:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800384-84.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Cristiano Bueno do Prado Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Nestes termos, intime-se a parte recorrente para, no prazo de cinco dias, trazer aos autos documentos hábeis, suficientes e atualizados que comprovem a incapacidade financeira alegada, como comprovantes de rendimentos (holerite atualizado), declaração do imposto de renda do último exercício, extratos bancários e documentos que atestem suas despesas mensais e eventuais, sob pena de indeferimento do pedido.

Após, conclusos.

Cumpra-se.
17/11/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 00:21

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800384-84.2023.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Cristiano Bueno do Prado Advogado: Cristiano Bueno do Prado (OAB: 16742/MS) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/11/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 18:30

Conclusos para decisão
08/11/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 18:30

Distribuído por prevenção
08/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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