TJMS - 0801513-09.2019.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/04/2024 12:18
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 12:18
Arquivado Definitivamente
-
18/04/2024 19:11
Arquivado Definitivamente
-
18/04/2024 19:08
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/03/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2024 01:38
Recebidos os autos
-
15/03/2024 01:38
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/03/2024 01:38
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 14:20
INCONSISTENTE
-
04/03/2024 14:20
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 14:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/03/2024 04:09
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2024 12:03
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 18:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/02/2024 14:57
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 16:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
28/02/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
20/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 15:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
19/02/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 12:56
Inclusão em Pauta
-
07/02/2024 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/02/2024 14:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/02/2024 14:11
Conclusos para decisão
-
02/02/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 15:49
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/01/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 02:44
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801513-09.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargado: José Ferreira de Santana Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Estado de Mato Grosso do Sul e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) José Ferreira de Santana para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.
Vencido o prazo, voltem os autos conclusos. -
24/01/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 17:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2024 00:55
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 00:54
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 00:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
22/01/2024 00:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0801513-09.2019.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Embargado: José Ferreira de Santana Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/01/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/01/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 10:51
Conclusos para decisão
-
19/01/2024 10:51
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 10:51
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801513-09.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelado: José Ferreira de Santana Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA.
AÇÃO DE COBRANÇA - POLICIAL MILITAR QUE EXERCEU A FUNÇÃO DE COMANDANTE DE EQUIPE E MOTORISTA DE VIATURA - DIREITO AO RECEBIMENTO DA PARCELA INDENIZATÓRIA PREVISTA NA LEI COMPLEMENTAR N.º 127/2008 - FUNÇÃO DE MOTORISTA EXCLUÍDA DO ROL - PAGAMENTO DEVIDO ENQUANTO ESTE ESTIVER DESEMPENHANDO AS FUNÇÕES DESCRITAS NO ART. 23, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 127/2008 - LIMITADO, PORTANTO, À VIGÊNCIA DA REFERIDA NORMA - ATÉ 31.12.2021 - LEI COMPLEMENTAR N.º 291/2021 QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº. 127/2008 - EXCLUSÃO DE DETERMINADAS FUNÇÕES ESPECIAIS - FUNÇÃO DE COMANDANTE DE EQUIPE - PERCENTUAL REDUZIDO - IMPLANTAÇÃO MANTIDA ENQUANTO PERDURAR O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE - APLICAÇÃO DA TAXA SELIC PARA CORREÇÃO E JUROS APÓS A EC 113/21 - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - RECURSO DO REQUERIDO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da remessa necessária, conheceram e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
11/12/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801513-09.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelado: José Ferreira de Santana Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
10/11/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801513-09.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Naviraí Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Virginia Helena Leite (OAB: 9871/MS) Apelado: José Ferreira de Santana Advogado: Thayson Moraes Nascimento (OAB: 17829/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2024
Ultima Atualização
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0801312-84.2023.8.12.0026
Valdair Alves dos Santos
Banco Bradesco S/A
Advogado: Paulo Eduardo Prado
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/05/2023 13:20
Processo nº 0801681-05.2023.8.12.0018
Sebastiana Francisca de Almeida
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/12/2023 10:59
Processo nº 0801681-05.2023.8.12.0018
Sebastiana Francisca de Almeida
Boa Vista Servicos S.A.
Advogado: Leonardo Drumond Gruppi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/03/2023 15:25
Processo nº 0801627-39.2023.8.12.0018
Banco Bradesco S.A.
Valmirio Elias Queiroz
Advogado: Plabiton Queiroz de Souza
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 08/11/2023 18:05
Processo nº 0801627-39.2023.8.12.0018
Valmirio Elias Queiroz
Banco Bradesco S/A
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/03/2023 17:25