TJMS - 0802394-38.2017.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 12:29
Arquivado Definitivamente
-
28/02/2024 11:26
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/02/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 00:47
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802394-38.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Central Nacional Unimed Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Gabriel Valagni Advogado: Rodrigo Marchetto (OAB: 23341/MS) Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogado: Helder Guimarães Mariano (OAB: 18941/MS) Interessado: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Advogado: Fernanda Araújo Ribeiro Baraldi (OAB: 11570/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - FUNDAMENTO JÁ APRECIADO EM MOMENTO ANTERIOR SEM INSURGÊNCIA DO IMPUGNANTE - MATÉRIA DECIDIDA - PRECLUSÃO CONFIGURADA - RECURSO NÃO CONHECIDO. 1.
A tese que fundamenta a pretensão recursal está centrada na alegação de que cabia ao apelado as providências para a o recebimento da medicação, fazendo-se necessária a prévia solicitação formal junto à operadora.
Contudo, a matéria já foi objeto de impugnação anterior, igualmente julgada improcedente, contra a qual não se insurgiu o impugnante. 2.
Os atos processuais devem ser praticados na ocasião adequada, em conformidade com a marcha processual, sendo inviável que as partes pretendam se manifestar quando bem lhes convir.
Diante deste contexto, é preciso que a parte arque com as consequências de sua incúria, o que não decorre de excesso de rigor, mas de mera observância das regras que conduzem o sistema processual.
Afinal, os debates processuais não podem se estender indefinidamente nos autos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, OS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
31/01/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 20:16
Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
-
30/01/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
30/01/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
29/01/2024 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 13:23
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
22/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/01/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2024 15:08
Inclusão em Pauta
-
18/12/2023 09:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2023 18:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 00:26
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 00:26
INCONSISTENTE
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/11/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802394-38.2017.8.12.0002 Comarca de Dourados - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Central Nacional Unimed Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Gabriel Valagni Advogado: Rodrigo Marchetto (OAB: 23341/MS) Advogado: Fernando Freitas Fernandes (OAB: 19171/MS) Advogado: Helder Guimarães Mariano (OAB: 18941/MS) Interessado: Unimed de Dourados - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Roaldo Pereira Espíndola (OAB: 10109/MS) Advogado: Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB: 9103/MS) Advogado: Fernanda Araújo Ribeiro Baraldi (OAB: 11570/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/11/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
09/11/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 18:43
Conclusos para decisão
-
08/11/2023 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 18:43
Distribuído por prevenção
-
08/11/2023 16:32
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 15:37
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 09:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2019 10:24
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 10:23
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2019 08:36
INCONSISTENTE
-
30/08/2019 08:36
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 08:36
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 08:36
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2019 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2019 08:35
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2019 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2019 08:35
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 08:35
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2019 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2019 08:35
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 08:35
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2019 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2019 08:35
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2019 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2019 08:35
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 08:35
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 08:35
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 08:35
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2019 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2019 08:35
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 08:35
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 08:35
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 08:35
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 08:35
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 08:35
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 08:35
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 08:35
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 08:35
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 08:35
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 08:35
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 08:35
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 08:35
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 08:35
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 08:35
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 08:34
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 08:34
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 08:34
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2019 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2019 08:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 08:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 08:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 08:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 08:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2019 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2019 08:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 08:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 08:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2019 08:34
Juntada de Outros documentos
-
30/08/2019 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2019 08:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2019.
-
30/07/2019 21:02
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2019 12:34
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2019 12:16
Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2019.
-
29/07/2019 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/07/2019 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2019 08:09
Conclusos para admissibilidade recursal
-
26/07/2019 08:09
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
25/07/2019 14:39
Juntada de Acórdão
-
25/07/2019 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2019 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2019 13:44
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2018 08:55
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2018 15:50
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 15:50
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2018 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/11/2018 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2018 08:19
Registrado para #{motivos_de_registro}
-
24/09/2018 08:19
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2018 14:26
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2018 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2018.
-
13/09/2018 22:03
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2018 19:42
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2018 12:04
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2018 15:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
12/09/2018 13:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2018 17:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2018 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
11/09/2018 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
31/08/2018 12:20
Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2018.
-
30/08/2018 14:32
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2018 17:55
Inclusão em Pauta
-
28/08/2018 15:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2018 15:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2018 14:15
Conclusos para decisão
-
21/08/2018 18:36
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2018 18:36
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2018 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2018 16:26
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2018 04:11
Ato ordinatório praticado
-
15/08/2018 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2018.
-
14/08/2018 08:00
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2018 15:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/08/2018 15:37
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
-
10/08/2018 18:35
Conclusos para decisão
-
10/08/2018 17:51
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2018 17:50
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2018 17:50
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2018 17:50
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2018 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2018 16:41
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2018 04:42
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2018 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2018.
-
03/08/2018 13:46
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2018 20:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/08/2018 20:20
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2018 18:26
Conclusos para decisão
-
01/08/2018 18:26
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2018 18:26
Distribuído por prevenção
-
31/07/2018 07:07
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2018 07:07
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2018 13:12
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2018 18:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/11/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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