26/02/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
26/02/2024 14:06

Transitado em Julgado em #{data}
17/01/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 15:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0803856-06.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelada: Maria de Fátima da Silva Amorim Advogada: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB: 17532/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA NÃO CONHECIDA - APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PARANAÍBA/MS - PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO - AFASTADA - MÉRITO - ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE QUE VINHA SENDO REGULARMENTE PAGO, MAS SUPRIMIDO PELA EDIÇÃO DA PORTARIA N. 648/2020 - PERÍODO PRÉ-ELEITORAL - IMPOSSIBILIDADE - VEDAÇÃO CONTIDA NO ARTIGO 73, V, DA LEI N. 9.504/97 - JUROS DE MORA - ARTIGO 1º-F DA LEI N. 9.494/97 - CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E E, APÓS 09/12/2021, PELA SELIC (EC N. 113/2021) - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/12/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 08:38

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/11/2023 03:24

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0803856-06.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelada: Maria de Fátima da Silva Amorim Advogada: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB: 17532/MS) Julgamento Virtual Iniciado
14/11/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/11/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/11/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 00:28

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0803856-06.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Júlio Roberto Siqueira Cardoso Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaíba Apelante: Município de Paranaíba Proc.

Município: Marcelo Augusto da Silveira Facin (OAB: 26019A/MS) Apelada: Maria de Fátima da Silva Amorim Advogada: Taiz Cristina Pereira da Silva Xavier (OAB: 17532/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/11/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:20

Conclusos para decisão
08/11/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:20

Distribuído por sorteio
08/11/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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