TJMS - 1421626-80.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

CARLOS VARELA

CPF *40.***.*70-68

Advogados

JOSE LUIZ FERNANDES VARELA

OAB: 26555/MS

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ELENICE PEREIRA CARILLE

OAB: 1214/MS

CPF *00.***.*40-34

JAQUELINE CASEMIRO PEREIRA

OAB: 8612/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/04/2024 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 14:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2024 13:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/04/2024 13:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/03/2024 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/03/2024 16:51

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/03/2024 16:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/03/2024 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 14:52

    INCONSISTENTE

  • 25/03/2024 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 14:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/03/2024 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 16:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2024 16:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 14:10

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 22/03/2024 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 17:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/03/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 21/03/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 13/03/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2024 14:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/03/2024 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2024 12:26

    Inclusão em Pauta

  • 12/03/2024 12:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/01/2024 14:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/01/2024 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/01/2024 14:21

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/01/2024 14:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/01/2024 22:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/12/2023 17:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/12/2023 17:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/12/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/12/2023 17:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2023 22:38

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 07:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421626-80.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Carlos Varela Advogado: José Luiz Fernandes Varela (OAB: 26555/MS) Agravado: O.

    V. dos S.

    Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Advogada: Jaqueline Casemiro Pereira (OAB: 8612/MS) Agravado: J.

    V.

    V. (Representado(a) por sua Mãe) O.

    V. dos S.

    Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Advogada: Jaqueline Casemiro Pereira (OAB: 8612/MS) Primeiramente, diante dos documentos colacionados aos autos, defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao recorrente, tão somente para a análise do presente recurso.

    Sobre o requerimento de antecipação de tutela recursal no agravo de instrumento dispõe o art. 1.019, inc.

    I, do Código de Processo Civil: "Art. 1.019.

    Recebido o agravo de instrumento no tribunal e distribuído imediatamente, se não for o caso de aplicação do art. 932, incisos III e IV, o relator, no prazo de 5 (cinco) dias: I - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão;" Pois bem.

    No caso em tela, em uma análise perfunctória, própria do presente momento processual, entendo que estão presentes os requisitos aptos à concessão da tutela antecipada recursal pleiteada.

    Quanto à probabilidade do direito, observa-se que ao menos por ora, em análise perfunctória do feito, própria do presente momento processual, o valor dos alimentos provisórios arbitrados pelo juízo a quo mostra-se afastado da situação fática apresentada pelo recorrente, conforme se vê dos holerites colacionados às fls. 147/154 destes autos, bem como considerando os gastos havidos com a subsistência e manutenção da menor, posto que se trata de criança em tenra idade, bem como da parte autora.

    Por outro lado, o perigo de dano encontra-se latente, posto que, diante de alimentos arbitrados em valor elevado, o recorrente poderá ter a prisão civil decretada, em face de eventual inadimplência da obrigação alimentar.

    Outrossim, conforme bem explicado pela magistrada singular, mantenho a decisão a quo de afastar o requerido do lar conjugal por não ser possível obrigar que um dos cônjuges permaneça na presença do outro, especialmente, vislumbrando-se um relacionamento com constrangimentos e riscos, no qual o convívio entre as partes se tornou dissoluto.

    Posto isso, com fulcro no artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil/2015, concedo em parte a antecipação da tutela recursal, para reduzir os alimentos provisórios para o importe de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário mínimo vigente, até o julgamento do presente agravo.

    Intime-se a agravada para, querendo, oferecer contraminuta no prazo legal, nos termos do artigo 1.019, inciso II do CPC/2015.

    Em seguida, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para elaboração de parecer, nos termos do artigo 1.019, inciso III, do CPC/2015.

    Comunique-se ao Juiz da causa acerca desta decisão.

    Cumpra-se.

  • 21/11/2023 14:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/11/2023 13:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/11/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 17:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/11/2023 17:58

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/11/2023 11:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2023 10:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/11/2023 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 10:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2023 10:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/11/2023 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:42

    INCONSISTENTE

  • 10/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1421626-80.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Carlos Varela Advogado: José Luiz Fernandes Varela (OAB: 26555/MS) Agravado: O.

    V. dos S.

    Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Advogada: Jaqueline Casemiro Pereira (OAB: 8612/MS) Agravado: J.

    V.

    V. (Representado(a) por sua Mãe) O.

    V. dos S.

    Advogada: Elenice Pereira Carille (OAB: 1214/MS) Advogada: Jaqueline Casemiro Pereira (OAB: 8612/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/11/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 10:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/11/2023 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:25

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/11/2023 16:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 16:25

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 08/11/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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