22/09/2025 16:25

Autos Vindos da Defensoria Pública
22/09/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 02:48

Certidão de Publicação - DJE
19/09/2025 00:01

Publicação
19/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1603532-03.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Ciência às partes do retorno dos autos.
18/09/2025 08:46

Remessa à Imprensa Oficial
18/09/2025 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/09/2025 08:43

Juntada de Certidão
18/09/2025 08:42

Baixa Definitiva
18/09/2025 08:42

Decisão do Superior Tribunal de Justiça
18/09/2025 08:41

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
09/09/2025 11:24

Retorno do Superior Tribunal de Justiça
26/03/2024 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 03:26

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 12:37

Publicado #{ato_publicado} em 12/03/2024.
11/03/2024 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/03/2024 15:57

Recurso especial admitido
08/03/2024 12:14

Conclusos para admissibilidade recursal
07/03/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/01/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 01:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1603532-03.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Ao recorrido para apresentar resposta
16/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 14:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/01/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1603532-03.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Suscitada: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande EMENTA - CONFLITO DE COMPETÊNCIA.

VARA DE INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E DO IDOSO E 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA EM FACE DO MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE - AUSÊNCIA DE INTERESSE MENOR - ATRAÇÃO DO JUÍZO ESPECIALIZADO NAS AÇÕES EM QUE FIGURA A FAZENDA PÚBLICA - CONFLITO IMPROCEDENTE.

Considerando que o objeto do cumprimento de sentença, movido pela Defensoria Pública Estadual em face do Município de Campo Grande, para o recebimento de honorários sucumbenciais, não tem relação com a matéria que atraiu a competência da vara especializada na infância, adolescência e do idoso, a competência é da vara especializada na Fazenda Pública.
17/11/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1603532-03.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Suscitada: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
10/11/2023 00:00

Intimação

Conflito de competência cível nº 1603532-03.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Fernando Paes de Campos Suscitante: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Suscitada: Juiz(a) de Direito da Vara da Infância, Adolescência e do Idoso da Comarca de Campo Grande Interessado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
16/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2001155-91.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Dalva Gomes Sampaio

Advogado: Robinson Fernando Alves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2023 17:29

Exibir Processo

Processo nº 2000926-34.2023.8.12.0000

Domingos Godinho dos Santos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Jean Santos Pinto

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/09/2023 16:10

Exibir Processo

Processo nº 0801233-36.2022.8.12.0028

Eliseu Rodigues da Silva

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Marcelo Ramos Calado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/11/2022 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1603534-70.2023.8.12.0000

Juiz(A) de Direito do Juizado Adjunto Es...

Juiz(A) de Direito da Vara Civel da Coma...

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/11/2023 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0825594-31.2023.8.12.0110

Rodrigo da Silva Aquino

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Paula Pereira Cardoso Dudas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2023 16:40

Exibir Processo