11/02/2025 12:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:31

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 12:30

Transitado em Julgado em "data"
21/01/2025 12:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/01/2025 12:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
20/01/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2025 02:20

Confirmada
18/01/2025 02:20

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 22:22

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:43

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/01/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:01

Publicação
19/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/12/2024 17:37

Não-Provimento
24/05/2024 15:58

Inclusão em pauta
02/05/2024 13:23

Expedição de "tipo de documento".
02/05/2024 13:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
02/05/2024 13:23

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/04/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 16:38

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2024 16:37

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/04/2024 16:37

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/02/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/02/2024 16:57

Expedição de "tipo de documento".
08/02/2024 16:57

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
08/02/2024 16:57

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/01/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/11/2023 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/11/2023 01:55

Confirmada
21/11/2023 01:55

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 17:35

Expedida/certificada
10/11/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 04:15

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/11/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicação
10/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800656-85.2022.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: S/MS) Recorrido: Adriana Pierezan Advogado: Fabrício Franco Marques (OAB: 10807/MS) Recorrido: Odir Pierezan Advogado: Fabrício Franco Marques (OAB: 10807/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/11/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
09/11/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 16:15

Expedição de "tipo de documento".
08/11/2023 16:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
08/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 16:50

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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