TJMS - 0803902-12.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara da Violencia Domestica e Familiar C/Mulher

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GABRIEL GALLO SILVA

OAB: 19100/MS

HAROLDO PICOLI JUNIOR

OAB: 11615/MS

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

Testemunhas

Partes

CELSO CAVACINI

CPF *58.***.*60-32

SONIA CRAVINO DE SOUZA

CPF *72.***.*32-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/10/2024 07:40

    Realizado cálculo de custas

  • 28/08/2024 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 05/08/2024 08:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/08/2024 06:58

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 06:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/08/2024 12:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/08/2024 12:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/07/2024 11:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/07/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 11:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/07/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2024 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2024 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/06/2024 17:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 10:43

    Realizado cálculo de custas

  • 18/06/2024 10:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 10:38

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/06/2024 10:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/06/2024 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 08:50

    Recebidos os autos

  • 11/06/2024 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 11:31

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 06:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/06/2024 06:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/06/2024 06:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/06/2024 06:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/06/2024 06:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/06/2024 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 15:14

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 12:27

    Recebidos os autos

  • 15/05/2024 12:27

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 11:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 11:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/03/2024 11:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/03/2024 16:16

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 07:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/02/2024 07:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/02/2024 15:30

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 15:30

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2024 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 06:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2024 06:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2024 06:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/01/2024 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 13:55

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 13:55

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 30/01/2024 07:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/01/2024 17:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2024 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/01/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 16:07

    Recebidos os autos

  • 19/01/2024 16:07

    Decisão ou Despacho

  • 19/01/2024 12:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/01/2024 12:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2024 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 12:33

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/01/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 09:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/12/2023 12:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/12/2023 12:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/12/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 12:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/12/2023 12:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/11/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Haroldo Pícoli Junior (OAB 11615/MS), Gabriel Gallo Silva (OAB 19100/MS) Processo 0803902-12.2023.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Douglas Adevaler Bez - (...) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR Douglas Adevaler Bez nas penas do art. 24-A da Lei nº 11.340/2006, conforme apurado na instrução, e ABSOLVÊ-LO pela prática do delito previsto no art. 147, do Código Penal, o que faço nos termos do art. 386, VII, do CPP, vez que, nos autos, não existem provas suficientes para condenação.

    Nos termos do art. 387, IV do CPP c/c art. 91, I, do CP, fixa-se o valor mínimo para reparação de danos morais sofridos pela vítima em R$ 2.000,00 (...) Considerando a presença dos requisitos do art. 44, do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, a ser fixada pelo juízo de execução penal competente (...).

  • 09/11/2023 21:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2023 16:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 16:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 15:24

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 11:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 11:28

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/11/2023 11:27

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 11:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 11:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/11/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 15:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/11/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 15:03

    Julgado procedente o pedido

  • 05/10/2023 07:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/10/2023 18:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 03:56

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/09/2023 17:22

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/09/2023 14:19

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/09/2023 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 14:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 14:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 15:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 14:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 11:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 09:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 10:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 16:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 18:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/05/2023 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 22/05/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 13:56

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 10:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 10:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 10:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/05/2023 10:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/05/2023 10:36

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/05/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 17:01

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 17:01

    Decisão ou Despacho

  • 28/04/2023 13:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2023 13:58

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 26/04/2023 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2023 18:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/04/2023 10:37

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2023 07:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2023 07:25

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/04/2023 07:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/04/2023 22:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/04/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 15:07

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 11:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/04/2023 11:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/04/2023 02:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/04/2023 02:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 12/04/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 02:11

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 31/03/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 14:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/03/2023 14:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/03/2023 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 11:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2023 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 16:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2023 15:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/03/2023 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 17:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/03/2023 17:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/03/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2023 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 07:09

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/03/2023 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 02:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 06/03/2023 19:34

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/03/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 08:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 08:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/03/2023 08:13

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/03/2023 13:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/03/2023 13:14

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/03/2023 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 17:53

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 13:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 16/02/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 18:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/02/2023 06:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 18:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/02/2023 13:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/02/2023 13:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/02/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 19:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/02/2023 19:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/02/2023 19:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/02/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 18:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 18:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/02/2023 18:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/02/2023 18:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/02/2023 18:36

    INCONSISTENTE

  • 10/02/2023 18:32

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 09/02/2023 19:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 17:20

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 08/02/2023 15:21

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/02/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 15:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/02/2023 10:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/01/2023 17:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 17:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 27/01/2023 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 11:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
06/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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