TJMS - 0800549-29.2022.8.12.0023

1ª instância - Angelica - Juizado Especial Adjunto

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Polo Ativo

Partes

RICART COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - ME

CNPJ: 10.435.546/0001-29

Advogados

ANTONIO MATHEUS SCHERER

OAB: 15235/MS

Polo Passivo

Partes

ADRIANA MARIANO GOMES

CPF *45.***.*22-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/06/2025 07:14

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2025 07:09

    Transitado em Julgado em data

  • 10/06/2025 05:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2025 03:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0800549-29.2022.8.12.0023 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Me - SENTENÇA Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (p. 87), com fundamento no §1º do art. 22 da Lei 9.099/95.

    Outrossim, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

    Sem custas ou honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

    Dou a sentença por transitada em julgado com a sua publicação, porquanto o acordo entre as partes é fato impeditivo do direito de recorrer (pressuposto de admissibilidade do recurso).

    Registra-se que a decisão homologatória de autocomposição judicial constitui-se em título executivo judicial, conforme indica o art. 515, II, do CPC, de modo que, acaso descumprida a avença, o interessado poderá requerer o desarquivamento do feito e o início do cumprimento de sentença.

    Em razão dos valores extremamente ínfimos encontrados nas contas bancárias do executado, procedi o devido desbloqueio, conforme extrato anexo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 09/06/2025 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 10:27

    Juntada de tipo de documento

  • 23/05/2025 10:14

    Recebidos os autos

  • 23/05/2025 10:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 10:14

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 19/05/2025 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/04/2025 18:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/04/2025 18:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2025 18:37

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2025 18:37

    Juntada de tipo de documento

  • 16/03/2025 18:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2025 17:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2025 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS) Processo 0800549-29.2022.8.12.0023 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Me - Fica a parte exequente intimada para atualizar o seu crédito, bem como para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

  • 12/02/2025 20:59

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/02/2025 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 09:13

    Decorrido prazo de parte

  • 07/01/2025 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 18:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2024 15:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 15:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2024 15:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/11/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2024 18:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2024 18:27

    Processo Reativado

  • 07/11/2024 17:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/07/2024 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2024 12:37

    Transitado em Julgado em data

  • 30/07/2024 18:02

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/07/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 18:02

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 29/07/2024 17:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2024 15:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2024 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 09:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2024 09:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2024 09:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/07/2024 18:38

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 18:38

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 10:42

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/06/2024 10:41

    Processo Reativado

  • 25/06/2024 15:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/04/2024 14:26

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2024 14:25

    Transitado em Julgado em data

  • 01/04/2024 15:45

    Recebidos os autos

  • 01/04/2024 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 15:45

    Homologada a Transação

  • 25/03/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 15:58

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/03/2024 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/02/2024 07:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 07:15

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/02/2024 11:49

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 11:48

    Deferimento

  • 08/12/2023 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 16:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/11/2023 15:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/11/2023 06:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Antonio Matheus Scherer (OAB 15235/MS), Adriana Mariano Gomes Processo 0800549-29.2022.8.12.0023 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricart Comércio do Vestuário Ltda - Me - Exectda: Adriana Mariano Gomes - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro.

  • 08/11/2023 20:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/11/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 17:29

    Decorrido prazo de parte

  • 05/10/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:05

    Juntada de tipo de documento

  • 29/08/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 08:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 08:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/08/2023 08:57

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/08/2023 08:56

    Evolução da Classe Processual

  • 21/07/2023 07:50

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 07:50

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/07/2023 13:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/07/2023 13:52

    Processo Reativado

  • 17/07/2023 18:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2023 08:48

    Arquivado Definitivamente

  • 10/03/2023 08:39

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2023 18:58

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 13:19

    Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 15/02/2023 14:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/02/2023 14:53

    Audiência tipo de audiência situação.

  • 14/02/2023 16:50

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/02/2023 11:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2023 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 08:10

    Juntada de tipo de documento

  • 10/01/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2023 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 07:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2022 16:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/12/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 14:26

    de Instrução e Julgamento

  • 08/12/2022 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 18:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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