TJMS - 0800562-44.2017.8.12.0042

1ª instância - Rio Verde de Mato Grosso - Vara Unica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

TANCREDO FERREIRA DA FONSECA

CPF *40.***.*14-91

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.354.560/0001-32

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO VERDE DE MATO GROSSO

Advogados

VIVIANE VIANA DE SOUZA

OAB: 17855/MS

CPF *15.***.*55-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 03:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/05/2025 15:27

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2025 14:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/05/2025 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2025 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2025 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2025 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2025 17:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/05/2025 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2025 17:35

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/05/2025 17:33

    Transitado em Julgado em data

  • 17/03/2025 17:02

    Recebidos os autos

  • 17/03/2025 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 14:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/03/2025 07:30

    Recebidos os autos

  • 12/03/2025 07:30

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 19:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/02/2021 19:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/02/2021 19:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/02/2021 19:45

    Decorrido prazo de parte

  • 24/02/2021 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 11:12

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 11:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 10:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/10/2020 13:21

    Recebidos os autos

  • 08/10/2020 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2020 11:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/09/2020 11:49

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/09/2020 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 15:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2020 11:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2020 11:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/03/2020 00:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/03/2020 09:40

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 09:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2020 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2020 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2020 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2020 17:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/03/2020 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 17:41

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 17:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/03/2020 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 12:04

    Recebidos os autos

  • 09/03/2020 12:04

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/03/2020 10:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/03/2020 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2020 10:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2020 08:25

    Recebidos os autos

  • 04/03/2020 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 17:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2020 17:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/03/2020 03:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2020 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2020 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2020 18:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/02/2020 14:37

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2020 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2020 14:36

    Julgado procedente o pedido

  • 12/02/2020 15:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/02/2020 15:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/01/2020 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/12/2019 15:40

    Recebidos os autos

  • 07/12/2019 15:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2019 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2019 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2019 13:25

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/11/2019 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/11/2019 13:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/10/2019 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2019 10:38

    Recebidos os autos

  • 03/08/2019 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2019 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/08/2019 14:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/07/2019 11:09

    Recebidos os autos

  • 08/07/2019 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2019 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 15:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/03/2019 16:25

    Recebidos os autos

  • 30/03/2019 16:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2019 02:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2019 11:55

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2019 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 15:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2019 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2019 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2019 13:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/03/2019 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2019 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 19:40

    Recebidos os autos

  • 07/03/2019 19:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2018 17:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/11/2018 05:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 17:35

    Juntada de tipo de documento

  • 30/10/2018 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2018 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2018 16:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/09/2018 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2018 08:38

    Recebidos os autos

  • 09/07/2018 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2018 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2018 14:57

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/07/2018 14:55

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2018 14:12

    Recebidos os autos

  • 22/06/2018 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2018 14:59

    Recebidos os autos

  • 12/06/2018 14:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/06/2018 12:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/06/2018 14:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/06/2018 17:21

    Juntada de tipo de documento

  • 30/05/2018 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2018 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 16:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/05/2018 16:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2018 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2018 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2018 16:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/05/2018 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2018 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2018 11:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/04/2018 09:35

    Recebidos os autos

  • 17/04/2018 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2018 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2018 12:12

    Juntada de tipo de documento

  • 11/01/2018 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2018 12:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2017 11:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/11/2017 14:35

    Recebidos os autos

  • 14/11/2017 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2017 11:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/11/2017 11:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2017 15:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2017 11:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2017 14:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/10/2017 17:18

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2017 16:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2017 16:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/10/2017 13:14

    Recebidos os autos

  • 06/10/2017 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2017 14:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2017 14:31

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2017 09:41

    Recebidos os autos

  • 27/09/2017 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2017 15:59

    Recebidos os autos

  • 26/09/2017 15:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/09/2017 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2017 13:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/09/2017 13:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/09/2017 14:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/09/2017 11:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2017 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2017 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2017 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2017 15:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2017 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2017 09:37

    Recebidos os autos

  • 06/09/2017 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2017 14:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/08/2017 14:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2017 14:59

    Recebidos os autos

  • 17/08/2017 14:59

    Recebidos os autos

  • 17/08/2017 14:59

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2017 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2017 13:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2017 10:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2017 11:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2017 17:37

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2017 17:37

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2017 17:37

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2017 17:36

    Juntada de tipo de documento

  • 14/08/2017 17:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2017 17:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/08/2017 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2017 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2017 13:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2017 13:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2017 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2017 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2017 13:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/08/2017 13:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2017 13:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2017 10:08

    Recebidos os autos

  • 08/08/2017 10:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2017 12:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/08/2017 14:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/07/2017 10:10

    Recebidos os autos

  • 28/07/2017 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2017 08:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/07/2017 08:20

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2017 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2017 08:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/07/2017 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2017 11:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/07/2017 10:27

    Recebidos os autos

  • 20/07/2017 10:27

    Recebidos os autos

  • 20/07/2017 10:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2017 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2017 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2017 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2017 14:35

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2017 14:35

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2017 14:35

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2017 14:35

    Juntada de tipo de documento

  • 05/07/2017 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2017 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2017 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2017 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2017 13:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2017 13:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/06/2017 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2017 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2017 13:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/06/2017 13:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2017 12:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/06/2017 18:03

    Recebidos os autos

  • 28/06/2017 18:03

    Concedida a Medida Liminar

  • 26/06/2017 10:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2017 17:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/06/2017 17:37

    Recebidos os autos

  • 23/06/2017 17:36

    Juntada de tipo de documento

  • 22/06/2017 16:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 22/06/2017 16:10

    Recebidos os autos

  • 22/06/2017 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2017 13:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/06/2017 11:09

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2017

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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