TJMS - 0800690-50.2018.8.12.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/01/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 12:21
Arquivado Definitivamente
-
26/01/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:17
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:17
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 09:17
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:17
Juntada de Certidão
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26/01/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
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26/01/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:17
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:17
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:17
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:16
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 09:16
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:12
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:11
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 09:11
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:11
Juntada de Certidão
-
26/01/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 09:11
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2024 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2024 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 07:41
Baixa Definitiva
-
24/01/2024 15:12
Baixa Definitiva
-
23/01/2024 19:03
INCONSISTENTE
-
22/11/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 16:38
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 16:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 16:38
Juntada de Certidão
-
14/11/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2023 16:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/11/2023 16:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2023 22:41
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 03:11
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 03:11
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0800690-50.2018.8.12.0003/50001 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luiza Iara Borges Daniel (OAB: 15043/MS) Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Recorrido: Município de Bela Vista Proc.
Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Interessada: Rosana Oruê Barbosa DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bela Vista POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências. -
08/11/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 12:14
Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
-
08/11/2023 11:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 11:02
Prejudicado o recurso
-
07/11/2023 17:08
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/11/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 16:24
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 16:24
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 14:38
INCONSISTENTE
-
09/08/2023 12:18
Decisão ou Despacho
-
09/08/2023 12:10
Juntada de Outros documentos
-
17/05/2020 23:32
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
-
11/11/2019 11:14
INCONSISTENTE
-
11/11/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2019.
-
09/11/2019 22:18
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 23:14
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 14:03
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 13:47
Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2019.
-
06/11/2019 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/11/2019 13:38
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
05/11/2019 11:48
Conclusos para admissibilidade recursal
-
05/11/2019 10:10
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2019 09:30
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2019 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2019 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2019 00:46
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2019 09:55
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2019 09:52
Expedição de Ofício.
-
04/09/2019 15:01
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2019 13:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2019 00:01
Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2019.
-
03/09/2019 21:37
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2019 14:02
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2019 13:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2019 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2019 15:16
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2019
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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